27/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Tagliavini Neto (OAB 132762/SP) Processo 1014780-98.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stefanie Bella Pierrotti -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência, pois é necessária a análise técnica do NATJUS, a fim de adequar a instrução dos autos e subsidiar os autos com o parecer técnico especializado.

Desse modo, determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos médicos: DOCUMENTOS MÉDICOS OBRIGATÓRIOS - Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença; - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados); - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. - Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI (Denominação Comum Internacional); - Forma farmacêutica e apresentação; - Dose, posologia; - Forma de administração; - Duração do tratamento.

Após a juntada dos documentos mencionados, expeça-se ofício ao NATJUS.

Com a resposta, intimem-se as partes.

Intime-se o requerido através do PORTAL.

Intime-se.
02/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:20

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:09

Não confirmada a citação eletrônica
28/10/2024 22:18

Suspensão do Prazo
24/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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