09/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:25

Petição Juntada
07/04/2025 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Porreca Mendes (OAB 488173/SP) Processo 1015399-62.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Oliveira Carneiro -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição e documentos. (fls. 242/245).

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
02/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:21

Petição Juntada
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:09

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:09

Petição Juntada
21/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetido ao DJE
24/02/2025 18:08

Petição Juntada
24/02/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:55

Petição Juntada
12/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 00:57

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/02/2025 19:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 05:41

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:04

Conclusos para decisão
08/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:18

Remetido ao DJE
24/12/2024 14:25

Petição Juntada
23/12/2024 18:59

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:46

Petição Juntada
18/12/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:09

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/12/2024 23:55

Suspensão do Prazo
22/11/2024 12:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:11

Ofício Urgente Expedido
11/11/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 09:46

Petição Juntada
09/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
08/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2024 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/08/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:57

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/08/2024 10:15

Petição Juntada
02/08/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:09

Remetido ao DJE
19/07/2024 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:46

Petição Juntada
22/06/2024 01:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 05:41

Remetido ao DJE
10/06/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:36

Embargos de Declaração Juntados
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2024 13:22

Conclusos para Sentença
25/02/2024 01:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:55

Especificação de Provas Juntada
19/02/2024 10:47

Petição Juntada
17/02/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:33

Remetido ao DJE
14/02/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 18:30

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:56

Réplica Juntada
08/02/2024 16:49

Petição Juntada
02/02/2024 20:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 16:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2024 06:33

Remetido ao DJE
22/01/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 07:11

Conclusos para decisão
20/01/2024 13:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
10/01/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:59

Remetido ao DJE
08/01/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/01/2024 11:06

Contestação Juntada
27/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 17:23

Mandado de Citação Expedido
24/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
23/11/2023 16:54

Concedida em parte a Medida Liminar
23/11/2023 06:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:16

Emenda à Inicial Juntada
17/11/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 05:40

Remetido ao DJE
14/11/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:43

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/11/2023 09:39

Classe Retificada
13/11/2023 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/11/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 05:39

Remetido ao DJE
08/11/2023 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/11/2023 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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