16/05/2025 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:19

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:27

Incidente Processual Instaurado
16/04/2025 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2025 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:10

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 15:09

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Almeida Caldeira (OAB 154975/SP), Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB 163426/SP), Daniel de Campos (OAB 94306/SP) Processo 0001853-20.2024.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Neuza Neris dos Santos - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:17

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/11/2024 17:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2024 16:59

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 11:16

Contrarrazões Juntada
02/11/2024 00:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 22:02

Suspensão do Prazo
23/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:44

Remetido ao DJE
22/10/2024 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:05

Recurso Interposto
09/09/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 01:12

Remetido ao DJE
28/08/2024 20:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:07

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
23/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
17/03/2024 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:39

Remetido ao DJE
06/03/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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