03/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:16

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/05/2025 10:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:23

Mudança de Magistrado
16/05/2025 06:07

Incidente Processual Instaurado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP) Processo 0002969-63.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Felipe Rodrigues -

Vistos. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 28/32, com os quais concordou a parte autora.

Diante da preclusão lógica, considera-se a data da ciência da autarquia como sendo a data do trânsito em julgado. 2.

Considerando que a atual normatização para expedição do ofício requisitório e precatório de pequeno valor determina o peticionamento digital, deverá a parte credora promover o necessário nos termos do Comunicado do Egrégio Tribunal de Justiça, nº 394 de 25/06/2015, do Comunicado SPI 64/2015, bem como Comunicado Conjunto 1455/2017, DJE 21/06/17.

Comunicado SPI 64/20115:" A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado e público em geral, que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o que segue: 1-A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel).

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2-As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3-Nos processos dos Juizados Especiais da Fazenda nos quais o requerente não esteja assistido por Advogado ou Defensor Público e nas hipóteses de eventual contingência, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório pelo menu Cadastro, submenu Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais. 4-As orientações às Unidades Judiciais para o cadastramento dos incidentes, bem como para o recebimento e processamento dos requisitórios peticionados eletronicamente estão disponibilizadas via EAD no acesso http://unisaj.tjsp.jus.br. 5-As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 6-Os modelos institucionais relacionados ao deferimento, indeferimento, retificação, cancelamento e extinção de requisitórios se encontram disponibilizados às Unidades Judiciais no sistema SAJ/PG5, sob as categorias: 19 Decisão e 545 Ofícios, conforme tabela a seguir, também disponibilizada na área de downloads, segmento Institucional, Título Precatórios, http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7." Aguardem-se as providências necessárias da parte credora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, esclareço que a petição deverá ser enviada para o fluxo digital de ação acidentária. 3.Por fim, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas de praxe.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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