23/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Remetido ao DJE
19/05/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 20:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:47

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB 131642/SP), João Tranchesi Junior (OAB 58730/SP), Paulo Rogério Nardino (OAB 372343/SP), Fernando Carlos Sousa Costa (OAB 149115/RJ), Fernando Carlos Sousa Costa (OAB 149115/RJ), Henrique Alexandre Vieira Cruz (OAB 226711/RJ), Renata Maia Serra (OAB 137788/RJ), Vinícius Nunes Franco (OAB 140719/RJ), Raphael Pereira Pedra de Oliveira (OAB 144363/RJ) Processo 1010639-70.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiano Jose Correa, Maria Luiza Rodrigues, Bruna Priscila da Rocha, Felipe Christante Sbrojo, Adriano da Silva Clemente, Vânia Raquel Miranda, Renato Dias Fernandes, Damaris de Camargo Dias Fernandes, Laerte Antonio da Silva, Edson Roberto Bertaia, Ivan Carlos Nazatto, Sandra Regina Boarini, Jose Pedro Scantamburlo, Marlene Ribeiro de Freitas Scantamburlo, Ana Lúcia Ferreira Lourenço, Jessica de Queiroz Pereira dos Santos, Terezinha de Fatima Carvalho Rossi, Helber Lourenço, Gislaine Machado Nazatto - Reqdo: Iaron Warshaewski, Manuel Ricardo dos Santos Magro, Galil Tours Operadora de Turismo Eireli, Conseg Operadora de Turismo Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a rescisão dos contratos do pacote de viagem em grupo para Israel (fls. 65/308); b) condenar os réus, solidariamente, à restituição integral dos valores pagos pelos autores (fls. 65/308), devidamente corrigido desde de cada desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; e c) para refutar os pedidos de indenização por danos morais e da multa contratual.

Por força da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Tendo os autores decaído de parte mínima do pedido, deixo de condená-los em honorários advocatícios sucumbenciais.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30)dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente,prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C Piracicaba, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 09:25

Conclusos para Sentença
23/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:56

Réplica Juntada
11/12/2024 16:08

Petição Juntada
26/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:14

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:10

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:47

Ato ordinatório
30/10/2024 07:00

AR Positivo Juntado
17/10/2024 08:10

Certidão Juntada
16/10/2024 17:32

Carta Expedida
09/09/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 18:55

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:13

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
08/08/2024 07:30

Certidão Juntada
07/08/2024 17:22

Carta Expedida
05/08/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 18:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
14/06/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:26

Petição Juntada
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:22

Remetido ao DJE
01/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 08:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/02/2024 08:04

Certidão Juntada
13/02/2024 09:52

Carta Expedida
07/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:46

Remetido ao DJE
30/01/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:47

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 13:05

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/12/2023 19:06

Pedido de Habilitação Juntado
14/11/2023 20:52

Petição Juntada
02/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:04

Remetido ao DJE
31/10/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 07:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/10/2023 13:15

Carta Expedida
01/10/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 18:46

Contestação Juntada
18/08/2023 13:06

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 03:00

AR Positivo Juntado
15/08/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
14/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:24

Carta Expedida
08/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:58

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 12:51

Trânsito em Julgado às partes
08/08/2023 11:50

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/07/2023 12:38

Carta Expedida
20/06/2023 10:07

Petição Juntada
15/06/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:07

Remetido ao DJE
14/06/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 10:36

Documento Juntado
22/05/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 18:12

Petição Juntada
27/04/2023 09:31

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 12:23

Remetidos os Autos à Minuta
24/04/2023 08:37

Remetidos os Autos à Minuta
21/04/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:55

Remetido ao DJE
19/04/2023 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 14:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:56

Decurso de Prazo
12/04/2023 18:09

Petição Juntada
30/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:55

Remetido ao DJE
26/01/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:53

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:57

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/12/2022 15:16

Emenda à Inicial Juntada
24/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:00

Remetido ao DJE
22/11/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 13:13

Carta Rogatória Juntada
22/11/2022 13:12

Carta Rogatória Juntada
22/11/2022 13:10

Carta Rogatória Juntada
17/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:09

Remetido ao DJE
14/10/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2022 16:57

Petição Juntada
03/10/2022 14:15

Petição Juntada
02/10/2022 01:56

Suspensão do Prazo
28/09/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:07

Remetido ao DJE
27/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:45

Decurso de Prazo
23/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 01:14

Remetido ao DJE
21/06/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 13:13

Remetido ao DJE
23/05/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:50

Petição Juntada
04/05/2022 17:46

Petição Juntada
27/04/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 12:07

Remetido ao DJE
26/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:59

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:53

Decurso de Prazo
03/12/2021 00:58

Suspensão do Prazo
22/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 01:20

Remetido ao DJE
18/11/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 18:05

Documento Juntado
18/11/2021 11:39

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 06:56

Petição Juntada
28/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:18

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:38

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:22

Petição Juntada
23/09/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 10:50

Remetido ao DJE
22/09/2021 10:49

Remetido ao DJE
22/09/2021 10:49

Remetido ao DJE
22/09/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2021 09:13

Carta Precatória Expedida
01/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
01/09/2021 07:06

Petição Juntada
26/08/2021 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2021 10:11

Conclusos para decisão
25/08/2021 17:12

Pedido de Prazo Juntada
05/08/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 10:07

Remetido ao DJE
04/08/2021 10:07

Remetido ao DJE
01/07/2021 10:30

Decisão
25/06/2021 18:08

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/06/2021 15:17

Conclusos para despacho
18/06/2021 15:53

Petição Juntada
10/06/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 17:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/05/2021 12:16

Carta Expedida
10/05/2021 18:28

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 16:42

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 09:22

Remetido ao DJE
03/02/2021 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2021 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 11:51

Remetido ao DJE
02/02/2021 10:56

Conclusos para decisão
02/02/2021 09:00

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:00

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 13:31

Remetido ao DJE
23/11/2020 14:44

Remetido ao DJE
12/11/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 09:08

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:05

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2020 17:40

Embargos de Declaração Juntados
13/10/2020 12:40

Decisão
10/10/2020 16:00

Conclusos para decisão
01/10/2020 19:25

Conclusos para despacho
30/09/2020 20:32

Petição Juntada
27/09/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2020 15:32

Certidão de Cartório Expedida
01/09/2020 02:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/08/2020 15:00

AR Positivo Juntado
13/08/2020 18:57

Contestação Juntada
06/08/2020 15:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 07:46

Contestação Juntada
30/07/2020 15:02

AR Positivo Juntado
30/07/2020 12:42

Remetido ao DJE
29/07/2020 17:04

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
28/07/2020 13:01

AR Positivo Juntado
15/07/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2020 15:17

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2020 15:13

Carta Expedida
15/07/2020 15:13

Carta Expedida
15/07/2020 15:13

Carta Expedida
15/07/2020 15:13

Carta Expedida
15/07/2020 15:12

Carta Expedida
15/07/2020 15:12

Carta Expedida
07/07/2020 17:08

Recebida a Petição Inicial
01/07/2020 20:34

Conclusos para despacho
01/07/2020 20:28

Certidão de Cartório Expedida
01/07/2020 20:21

Guia Juntada
01/07/2020 17:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002928-79.2025.8.26.0114

Claudine Aune

Construtora Argon S/A

Advogado: Vinicius Braganca Curi Magalhaes de Souz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0024842-95.2020.8.26.0114

Sociedade Campineira de Educacao e Instr...

Anne Karoline Braga da Silva Daniel

Advogado: Nilzabeth Cristina Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2017 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1021699-69.2022.8.26.0451

Leonardo de Jesus Silva

Sobrosa Mello Construtora LTDA

Advogado: Rafael Santos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1026344-69.2024.8.26.0451

Isolasil Comercio de Tintas Vernizes e M...

Eletec Eletromecanica Eireli

Advogado: Daniel Dinis Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1041998-40.2024.8.26.0114

Fernando Soares Fanger

Acra Equipamentos para Condicionamento F

Advogado: Angela Almanara da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 11:30

Exibir Processo