30/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 00:21

Suspensão do Prazo
20/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Nudeliman Valdambrini Arruda de Andrade (OAB 262063/SP), Rafael Santos Costa (OAB 280362/SP) Processo 1021699-69.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo de Jesus Silva, Patricia Cristina Bortoleto - Reqdo: Sobrosa Mello Construtora Ltda - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e materiais, pela desvalorização do imóvel, com correção monetária desde a sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 15% do valor da condenação.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.
18/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
19/02/2023 23:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 12:52

Expedição de Carta.
17/01/2023 12:52

Recebida a Petição Inicial
16/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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