27/05/2025 17:27

Petição Juntada
23/05/2025 15:27

Petição Juntada
23/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:40

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:46

Embargos de Declaração Juntados
09/04/2025 13:05

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1023664-82.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ariane Freitas de Carvalho - Reqdo: Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, Direcional Engenharia S.a. - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, com correção monetária desde a sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, em 20% do valor da condenação, para cada patrono, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC.

Observância ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, porquanto a autora conta com os benefícios da AJG.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:32

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:27

Petição Juntada
03/12/2024 11:25

Petição Juntada
23/11/2024 07:52

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 15:58

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:36

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 09:48

Remetido ao DJE
14/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 11:31

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/10/2024 11:31

Petição Juntada
26/09/2024 18:26

Petição Juntada
28/06/2024 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2024 09:59

Petição Juntada
07/05/2024 13:16

Petição Juntada
19/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:06

Remetido ao DJE
18/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:05

Documento Juntado
03/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:25

Petição Juntada
07/02/2024 14:36

Petição Juntada
06/02/2024 14:28

Petição Juntada
29/01/2024 15:25

Petição Juntada
22/01/2024 17:16

Petição Juntada
15/01/2024 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:48

Remetido ao DJE
20/12/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:54

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2023 00:46

Especificação de Provas Juntada
16/09/2023 00:24

Petição Juntada
30/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:21

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:49

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2023 13:09

Réplica Juntada
22/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 01:00

Remetido ao DJE
20/06/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 16:21

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2023 22:25

Contestação Juntada
15/05/2023 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2023 16:03

AR Positivo Juntado
27/04/2023 17:05

AR Positivo Juntado
19/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:13

Remetido ao DJE
17/04/2023 14:13

Carta Expedida
17/04/2023 14:13

Carta Expedida
17/04/2023 14:12

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:24

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 17:07

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/03/2023 17:45

Emenda à Inicial Juntada
28/03/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:56

Remetido ao DJE
24/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:01

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:50

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2023 12:09

Remetido ao DJE
24/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:09

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:30

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:28

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/01/2023 19:46

Petição Juntada
16/12/2022 16:36

Petição Juntada
15/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:57

Remetido ao DJE
13/12/2022 13:20

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 06:04

Conclusos para decisão
10/12/2022 13:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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