06/05/2025 19:08

Recurso Interposto
27/04/2025 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1009651-36.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elton Cardoso de Campos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
17/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 06:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 10:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 20:28

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:51

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 15:30

Conclusos para Sentença
14/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:56

Petição Juntada
15/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
14/01/2025 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:15

Petição Juntada
17/12/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:41

Remetido ao DJE
16/12/2024 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:45

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2024 09:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 13:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:40

Réplica Juntada
22/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:16

Contestação Juntada
01/10/2024 08:54

Não confirmada a citação eletrônica
25/09/2024 20:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:37

Remetido ao DJE
24/09/2024 12:18

Mandado de Citação Expedido
24/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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