22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP), Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP) Processo 1005458-75.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antônio Nobre da Silva - Reqdo: Wesley Comercio de Veiculos Ltda -

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença para que produza seus efeitos legais, o ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes às fls. 53/54, e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 09:30

Conclusos para Sentença
10/04/2025 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 08:35

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 16:25

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/04/2025 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:39

Remetido ao DJE
25/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:33

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 11:21

Audiência de Conciliação
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 16:19

Autos no Prazo
04/08/2024 21:35

Petição Juntada
25/07/2024 11:28

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:59

Remetido ao DJE
23/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:06

Audiência de Conciliação
18/07/2024 13:16

Pedido de Habilitação Juntado
23/06/2024 05:04

AR Positivo Juntado
12/06/2024 08:09

Certidão Juntada
11/06/2024 10:10

Carta de Citação Expedida
08/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:41

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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