09/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Thaís Bernardes da Silva (OAB 434120/SP), Mariana Breviglieri (OAB 453356/SP) Processo 1005792-12.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dalva Conceição Tanner da Silva - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Patrono do recorrido: Juntar contrarrazões no prazo legal.
14/05/2025 01:15

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:29

Ato ordinatório
13/05/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:17

Recurso Interposto
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Thaís Bernardes da Silva (OAB 434120/SP), Mariana Breviglieri (OAB 453356/SP) Processo 1005792-12.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dalva Conceição Tanner da Silva - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de DECLARAR a desconstituição, sem quaisquer ônus à parte autora, do contrato de empréstimo vinculado ao benefício de aposentadoria da autora, com devolução em dobro de todos os valores indevidamente descontados, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.

Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP.

Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24.

Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil.

Deixo de condenar o requerido em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.

P.I.C.
17/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 13:07

Conclusos para Sentença
20/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:46

Petição Juntada
11/03/2025 14:57

Especificação de Provas Juntada
07/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 21:45

Petição Juntada
11/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:55

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:25

Termo de Audiência Expedido
03/12/2024 08:56

Petição Juntada
27/11/2024 19:46

Petição Juntada
27/11/2024 19:46

Petição Juntada
07/08/2024 10:30

Autos no Prazo
23/07/2024 11:11

Ofício Juntado
05/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:38

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:27

Ofício Juntado
28/06/2024 12:57

Contestação Juntada
25/06/2024 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:39

Remetido ao DJE
24/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:06

Audiência de Conciliação
19/06/2024 16:35

Pedido de Habilitação Juntado
19/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:47

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/06/2024 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001537-48.2025.8.26.0451

Ana Caroline Santos Coelho

Alberth Cesar Janjon

Advogado: Marcio Jose Mello Leandro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1043532-19.2024.8.26.0114

Giovanni Ricardo

Daniel Cordeiro Borges Silvano

Advogado: Sandra Alves do Nascimento Zaidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1037606-57.2024.8.26.0405

Banco Toyota do Brasil S.A

Edson Luiz Testa

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1022252-89.2024.8.26.0114

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Nayane Silva de Oliveira

Advogado: Andre Nascimento Araujo de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1014221-41.2024.8.26.0127

Miria Candida Alves da Silva

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 00:00

Exibir Processo