TJSP - 1500723-47.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON MAZUCHE

CPF *38.***.*01-74

RUAN VITOR DE OLIVEIRA ANTONIO

CPF *00.***.*16-48

Advogados

URUBATAN LEMES CIPRIANO

OAB: 118680/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ZEFERINO MARMO VARGAS

CPF *98.***.*03-68

FELIPE ABRANTES ROSENDO

CPF *73.***.*85-20

DELEGADO DE POLICIA DA 2 DELEGACIA DE ENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 2 - CAMPINAS-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO DE GOES AMIM

CPF *60.***.*53-07

CEZAR DIAS DE ANDRADE

CPF *80.***.*36-35

LETICIA GOMES SOARES

PAULO SERGIO RAMOS GOMES

IZAQUIEL MATOS SANTOS

CPF *85.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Urubatan Lemes Cipriano (OAB 118680/SP) Processo 1500723-47.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUAN VITOR DE OLIVEIRA ANTONIO -

    Vistos.

    Autorizo a incineração de toda droga apreendida, na forma do artigo 50, §§ 3º a 5º e 72, da Lei nº 11.343/06.

    Para tanto, servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Campinas, 01 de abril de 2025.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ilmo(a).

    Sr(a).

    Delegado(a) do(a) 2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 2 Campinas-SP

  • 02/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:35

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 17:05

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 06:58

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:57

    Documento Juntado

  • 02/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 17:04

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 21:00

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 26/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 05:43

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 11:32

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 19/06/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/05/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/05/2024 11:19

    Mandado Juntado

  • 06/05/2024 11:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/04/2024 16:25

    Mandado Expedido

  • 15/04/2024 16:25

    Mandado Expedido

  • 15/04/2024 13:38

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 13:37

    Documento Juntado

  • 13/04/2024 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:48

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 09:43

    Ofício Juntado

  • 22/03/2024 12:15

    Ofício Juntado

  • 09/03/2024 05:33

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 07:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 13:58

    Documento Juntado

  • 20/02/2024 09:42

    Documento Juntado

  • 19/02/2024 16:26

    Documento Juntado

  • 17/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 18:02

    Ofício Expedido

  • 16/02/2024 13:19

    Mandado Expedido

  • 16/02/2024 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 15/02/2024 12:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2024 12:26

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 12:23

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 08:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 17:00

    Ofício Expedido

  • 09/02/2024 16:57

    Ofício Expedido

  • 09/02/2024 16:56

    Ofício Expedido

  • 09/02/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 12:17

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 17:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2024 17:47

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2024 16:39

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/02/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 06:23

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/09/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 14:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/09/2023 13:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 05:38

    Contrarrazões Juntada

  • 01/09/2023 10:51

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 15:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/08/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 13:49

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 22/08/2023 09:55

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 22/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:36

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/08/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:16

    Mandado Juntado

  • 18/08/2023 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2023 11:28

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:24

    Mandado Expedido

  • 15/08/2023 15:00

    Ofício Expedido

  • 15/08/2023 14:39

    Termo Expedido

  • 15/08/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 17:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 27/07/2023 13:51

    Conclusos para Sentença

  • 26/07/2023 13:34

    Alegações Finais Juntadas

  • 25/07/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 11:04

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 11:04

    Ofício Juntado

  • 19/07/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 13:48

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2023 21:46

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:24

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 06:07

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:10

    Desmembramento de Feitos

  • 06/07/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 06:21

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 19:58

    Termo de Audiência Expedido

  • 03/07/2023 19:57

    Termo de Audiência Expedido

  • 03/07/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 10:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2023 10:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2023 10:52

    Mandado Juntado

  • 30/06/2023 14:36

    Mandado Expedido

  • 29/06/2023 11:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/06/2023 11:56

    Mandado Juntado

  • 13/06/2023 15:58

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 11:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/05/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 14:11

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 26/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:38

    Apensado ao processo

  • 23/05/2023 15:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/05/2023 12:27

    Ofício Juntado

  • 15/05/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 15:09

    Mandado Juntado

  • 11/05/2023 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2023 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2023 17:11

    Ofício Juntado

  • 04/05/2023 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 16:43

    Mandado Expedido

  • 28/04/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:22

    Ofício Expedido

  • 26/04/2023 16:20

    Ofício Expedido

  • 26/04/2023 16:19

    Ofício Expedido

  • 26/04/2023 16:02

    Mandado Expedido

  • 26/04/2023 16:02

    Mandado Expedido

  • 26/04/2023 16:01

    Mandado Expedido

  • 26/04/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/04/2023 07:01

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 06:48

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 12:06

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/04/2023 06:09

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:22

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 16:21

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2023 16:11

    Recebida a denúncia

  • 10/04/2023 10:57

    Mandado Juntado

  • 10/04/2023 10:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/04/2023 10:57

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 05/04/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 06:55

    Defesa Prévia Juntada

  • 03/04/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 10:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/03/2023 10:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/03/2023 11:14

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 30/03/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 28/03/2023 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/03/2023 10:43

    Mandado Juntado

  • 24/03/2023 14:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/03/2023 11:09

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 15:36

    Ofício Expedido

  • 22/03/2023 12:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 22/03/2023 11:49

    Mandado Expedido

  • 22/03/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 15:40

    Recebida a denúncia

  • 21/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:52

    Evoluída a Classe

  • 21/03/2023 06:16

    Denúncia Juntada

  • 16/03/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:18

    Evoluída a Classe

  • 16/03/2023 14:46

    Relatório Final Juntado

  • 14/03/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2023 11:18

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 06:56

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 05:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/02/2023 16:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/02/2023 16:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/02/2023 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2023 17:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2023 16:20

    Mandado Juntado

  • 23/02/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/02/2023 13:43

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/02/2023 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2023 13:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/02/2023 12:34

    Audiência Realizada

  • 23/02/2023 09:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/02/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 23/02/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 23/02/2023 09:29

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 23/02/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 21:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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