03/07/2025 01:24

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Iglesias Serral (OAB 106740/SP), Alexandre Longo (OAB 156789/SP), Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB 54088/SP) Processo 0027264-43.2020.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Evani Ema Nadalutti de Aquino Tavares - Reqdo: Roberto Machado Caldeira -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, deflagrado pelo executado, em que este promoveu os depósitos judiciais dos valores que reputava devidos, enquanto não ocorria o trânsito em julgado da sentença.

Ocorre que o trânsito se deu há quase três anos e os depósitos persistem, sob a justificativa de que o exequente não fornece os meios adequados para o pagamento.

Inviável, no entanto, que o feito se protraia indefinidamente, e sem necessidade real, sendo impositiva sua extinção.

Caso o autor deseje, poderá requerer eventual cumprimento de sentença, se apurar diferença que lhe seja devida, por montante não contemplado nos depósitos judiciais.

E, de outro lado, caso haja recusa do autor em receber o valor do aluguel calculado pelo requerido, estará autorizado o cumprimento definitivo e inverso da sentença, a ser deflagrado com a apresentação dos cálculos que elaborará para defender o valor que reputa devido e permitir o exercício do contraditório.

Diante do exposto, RESOLVO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI , do Código de Processo Civil.

Com a apresentação dos formulários, fica autorizado o levantamento de todos os valores depositados nos autos em favor do autor, visto que incontroversos.

Eventual cumprimento de sentença que vise a obtenção de diferenças nos depósitos realizados somente estará autorizado após os levantamentos, pois somente com estes é que se viabilizará a apuração de saldo, se houver.

P.I.C. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:57

Suspensão do Prazo
22/04/2023 03:49

Suspensão do Prazo
21/04/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 21:50

Suspensão do Prazo
16/12/2022 02:24

Suspensão do Prazo
18/07/2022 03:36

Suspensão do Prazo
13/07/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 15:08

Mudança de Magistrado
05/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 19:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 19:26

Decisão
07/01/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:51

Conclusos para decisão
09/12/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:51

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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