03/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:19

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:10

Ato ordinatório
05/05/2025 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1022215-26.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados("Fundo") -

Vistos.

Considerando o termo de entrega amigável com outorga de quitação apresentado pelo exequente às fls. 216/217, tenho que ocorreu a perda do objeto que embasa esta demanda, pelo esvaziamento do título executivo extrajudicial.

Assim, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

A executada não foi citada para os atos e termos da ação proposta, tampouco se encontra devidamente representada nos autos.

Assim, o arresto realizado às fls. 101/107 não se converteu em penhora e, portanto, deve ser restituído à executada, que não anuiu expressamente com seu levantamento em favor do exequente, apesar da alegação deste de que considerou os valores ao dar a quitação extrajudicial.

Intime-se a executada pessoalmente para apresentar o devido formulário e, com a apresentação em termos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância arrestada em seu favor.

Não há custas a contar no presente feito.

Em que pese tenha pendido complementação das custas iniciais para a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, a pena do não recolhimento de tal taxa é o cancelamento da conversão, consequência irrelevante dada a extinção por meio da resolução extrajudicial da demanda.

Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa das restrições provenientes deste feito que, eventualmente, tenham sido realizadas, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil.

Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada com o prazo de 05 (cinco) dias.

Regularizados os autos, anote-se a baixa e arquivem-se.

P.I.C.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:49

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
27/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:51

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 14:51

Suspensão do Prazo
28/10/2023 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 16:51

Expedição de Carta.
05/10/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 10:46

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
28/02/2023 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 12:00

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:43

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:17

Evoluída a classe de 81 para 12154
24/10/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:27

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 03:28

Suspensão do Prazo
26/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:18

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 15:00

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:36

Conclusos para despacho
31/03/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2021 00:08

Suspensão do Prazo
29/11/2021 11:57

Expedição de Mandado.
26/11/2021 15:27

Recebida a Petição Inicial
26/11/2021 13:26

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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