26/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1007507-29.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Valeria da Costa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que move contra para condenar a requerida ao pagamento do FUNDEB a partir de 28.12.2021, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros.
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1007507-29.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Valeria da Costa - Ordem nº 2025/000957

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 16 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:47

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011893-10.2022.8.26.0451

P S Roupas e Acessorios Descartaveis Ltd...

Rocha Lopes Comercio de Produtos Hospita...

Advogado: Nathalia Magnani Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1007503-89.2025.8.26.0451

Danilo Gimenez Arthur

Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...

Advogado: Simone de Lourdes Severino Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1514043-45.2022.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Elisabete Pereira Seijo

Advogado: Lourdes Helena Rocha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0029014-41.2024.8.26.0114

Escola Salesiana Sao Jose

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Cenise Gabriel Ferreira Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2010 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1007506-44.2025.8.26.0451

Danilo Gimenez Arthur

Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...

Advogado: Simone de Lourdes Severino Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 14:36

Exibir Processo