24/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 02:21

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Adriano Gava (OAB 231848/SP) Processo 1018104-04.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valnice Vacari Coelho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Apresente o recorrido contrarrazões (art. 1010, §1º do CPC).

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça (art. 1010, §3º do CPC).

Nada Mais.
28/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Adriano Gava (OAB 231848/SP) Processo 1018104-04.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valnice Vacari Coelho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Valnice Vacari Coelho move contra PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: A) Condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir do evento danoso, estes pelos índices de poupança e, quando da incidência conjunta com a correção monetária, pela taxa SELIC.

B) Condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 332,11 (trezentos e trinta e dois reais e onze centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desembolso e juros de mora a partir do evento danoso, estes pelos índices de poupança e, quando da incidência conjunta com a correção monetária, pela taxa SELIC C) Condenar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 18:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/07/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
10/04/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 07:54

Suspensão do Prazo
28/08/2023 20:18

Autos no Prazo
18/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:20

Expedição de Ofício.
18/05/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
04/12/2022 02:02

Suspensão do Prazo
22/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:58

Expedição de Ofício.
21/11/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/08/2022 08:40

Expedição de Certidão.
23/08/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 09:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:20

Ato ordinatório
13/01/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:11

Expedição de Certidão.
10/08/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 12:10

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:10

Ato ordinatório
05/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 20:33

Expedição de Certidão.
07/06/2021 19:31

Expedição de Ofício.
07/06/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/06/2021 14:17

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:16

Decisão
21/05/2021 16:14

Conclusos para decisão
21/05/2021 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2021 04:51

Suspensão do Prazo
02/02/2021 00:26

Expedição de Certidão.
02/02/2021 00:20

Expedição de Certidão.
22/01/2021 18:43

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:37

Expedição de Ofício.
22/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/01/2021 14:54

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/01/2021 10:50

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
18/07/2020 05:06

Suspensão do Prazo
08/07/2020 13:27

Expedição de Certidão.
08/07/2020 12:18

Expedição de Ofício.
08/07/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/06/2020 15:43

Expedição de Ofício.
21/05/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:30

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 16:46

Decisão de Saneamento do Processo
27/03/2020 16:28

Conclusos para decisão
13/03/2020 16:17

Expedição de Certidão.
21/11/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2019 03:17

Suspensão do Prazo
28/06/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 15:52

Ato ordinatório
21/05/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2019 14:06

Juntada de Mandado
07/01/2019 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2018 11:35

Juntada de Petição de contestação
23/12/2018 23:59

Suspensão do Prazo
03/12/2018 08:36

Expedição de Certidão.
30/11/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2018 00:05

Expedição de Mandado.
22/11/2018 17:33

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 15:36

Expedição de Mandado.
22/11/2018 15:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2018 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 18:09

Conclusos para decisão
14/11/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 16:02

Decisão de Saneamento do Processo
08/11/2018 18:54

Conclusos para decisão
29/10/2018 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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