26/06/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:18

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:03

Expedição de Carta.
09/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara Olinda Cavalcante Fernandes (OAB 486109/SP) Processo 1008942-79.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Ferreira da Silva -

Vistos.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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