07/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:47

Ato ordinatório
28/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jamil Miguel (OAB 36899/SP), Samira Furlan Miguel Schmidt (OAB 201999/SP), Guilherme Rodrigues dos Santos (OAB 375075/SP), Paula Lino Mendes da Cruz (OAB 383110/SP) Processo 1006582-38.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Quagliato de Oliveira Lino - Reqdo: Maria do Rosário Quagliato de Oliveira Lino - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Luiz Antonio Quagliato de Oliveira Lino move contra Maria do Rosário Quagliato de Oliveira Lino e São Paulo Previdência - SPPREV, extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: A) Condenar São Paulo Previdência - SPPREV ao pagamento de pensão por morte à autora, desde a data do requerimento, em 12.04.2021.

Para correção monetária deverá ser utilizado o IPCA-E (Tema 905 do STJ) desde a data em que os pagamentos deveriam ser feitos pelo IPCA-E, com incidência exclusiva da taxa Selic como índice único de correção monetária e juros a partir da citação Por força da sucumbência, arcará a parte vencida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
22/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:14

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:43

Ato ordinatório
05/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 21:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
23/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:58

Ato ordinatório
30/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
08/09/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
01/09/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:42

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 22:49

Suspensão do Prazo
16/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 02:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
19/11/2023 15:49

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
30/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:16

Ato ordinatório
21/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:13

Juntada de Mandado
04/04/2023 17:02

Expedição de Mandado.
01/02/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 08:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2022 08:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:55

Ato ordinatório
24/06/2022 02:05

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2022 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2022 01:13

Expedição de Certidão.
12/05/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:50

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/05/2022 14:19

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 15:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
03/05/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 11:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/04/2022 11:12

Conclusos para decisão
12/04/2022 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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