25/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:09

Suspensão do Prazo
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Calsolari da Silva (OAB 415562/SP) Processo 1003801-62.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robotec do Brasil Comercial Importadora Ltda. - Formula a parte autora pedido de tutela de urgência para suspensão da exigibilidade da multa rescisória do contrato nº 2401015.

Reconheço, pois, a probabilidade do direito da parte autora, na medida em que demonstrado que o requerente contratou o serviço de Monitora Danos e IP Internet e, após a contratatação de novo serviço, houve pedido administrativo do cancelamento do contrato em comento.

Há verossimilhança nas alegações da parte autora bem como o perigo da demora também se encontra presente, tendo em vista o vencimento do titulo, relativo à multa rescisória (fls. 94), para o dia 31/03/2025.

Por outro lado, não há risco de irreversibilidade da medida.

A questão é patrimonial e poderá ser objeto de oportuna cobrança, em caso de julgamento de improcedência, sendo certo que a ré possui melhores condições financeiras para suportar eventual impacto da medida.

Desta forma, DEFIRO a tutela provisória de urgência, para o fim precípuo de suspender a exigibilidade da multa rescisória do contrato nº 2401015 objeto da fatura de fls. 94.

Servirá o presente, por cópia, de oficio.

Considerando o princípio da cooperação que rege a relação processual, caberá ao interessado providenciar a impressão e envio dos ofícios, confirmando o seu recebimento mediante protocolo datado e assinado, no prazo de nos 5 dias subsequentes.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI) Cite(m)-se, pelo Portal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, a contar do 5º (quinto) dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do art. 231, inciso IX, do CPC.

Decorrido o prazo de 03 dias sem manifestação de ciência da citação eletrônica, nos termos do que dispõe artigo 246, § 1º-A, do CPC, e em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 197/2023, a citação será formalizada por carta com aviso de recebimento, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC. .

Em 05 dias, não sendo beneficiário da justiça gratuita, providencie o(a) autor(a) o recolhimento da taxa para citação pelo Portal eletrônico (prov.

CSM nº 2739/2024 no valor de R$ 32,75 uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte, em guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0).
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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