30/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:51

Prazo Intimação - 30 Dias
30/06/2025 13:21

Acórdão registrado
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 12:05

Julgado virtualmente
26/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:30

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:21

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:31

Documento Finalizado
02/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:35

Documento Finalizado
13/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:24

E-mail expedido juntado
12/02/2025 17:04

Expedição de Ofício.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/12/2024 11:12

Despacho
12/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Despacho
05/11/2024 15:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:18

Prazo
03/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:11

Vista
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/09/2024 17:24

Processo Cadastrado
17/09/2024 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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