29/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 17:16

Decretada a prisão preventiva
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:15

Petição Juntada
01/04/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Costa (OAB 192185/SP) Processo 1501677-37.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ FERNANDO PORFIRIO -

Vistos.

Em conformidade com o artigo 8º do provimento CSM nº 2651/2022, determino a realização de audiência por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Designo audiência virtual para 19 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos.

Tratando-se de caso envolvendo réu preso justifico a realização de interrogatório, para evitar, além de gastos desnecessários ao erário, possibilidade de fuga e impedir influência do réu no ânimo das testemunhas, com base no art.185, §2º, inciso I e III, do CPP.

Providenciem-se as comunicações, citações, intimações e requisições necessárias.

Vítimas e testemunhas, que afirmarem ao Oficial de Justiça a impossibilidade ou a dificuldade de conexão, deverão ser intimadas para comparecimento pessoal ao Fórum, sob pena de condução coercitiva e, quanto às testemunhas, também de imposição de multa (artigos 201, §1º, 218 e 219, todos do CPP).

Informe-se ao réu solto que, caso esteja impossibilitado ou tenha dificuldades para a conexão, deverá comparecer presencialmente ao Fórum, sob pena de decretação de sua revelia caso não compareça sem motivo justificado (art. 367 do CPP).

Caso o intimado resida em outra comarca, fica, desde logo, autorizada a requisição de estação passiva para realização do ato, devendo o Oficial de Justiça destacar tal informação em sua certidão, conforme Comunicado Conjunto nº 289/2022.

Intime-se a Defesa para que forneça endereço eletrônico (e-mail) para o envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso.

Existindo testemunhas de defesa, o defensor deverá fornecer e-mail ou telefone de suas testemunhas.

A oitiva de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu também ocorrerão por meio de videoconferência (Microsoft Teams), via computador ou smartphone.

Em audiências virtuais, fica vedada a presença e a oitiva de testemunhas em escritório de advocacia ou em qualquer outro ambiente que possa comprometer a isenção, a imparcialidade e a espontaneidade de seus depoimentos, sob pena de preclusão da prova.

Cabe aos interessados providenciarem a juntada dos laudos e documentos faltantes até a data da audiência, sob pena de preclusão.

As partes deverão estar preparadas para os debates orais.

Eventual necessidade de instauração de incidente de insanidade mental ou dependência toxicológica será analisada após o interrogatório, cabendo à parte interessada trazer aos autos comprovantes de internações ou tratamentos anteriores até a data da audiência, sob pena de preclusão.

Se for o caso, verifique a z. serventia se há nos autos o termo de compromisso devidamente assinado pelo defensor dativo e, não havendo, publique-se para que seja providenciado pelo advogado.

Após, se necessário, tornem conclusos para eventual saneamento dos autos.

Int.
31/03/2025 01:17

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento
25/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 15:42

Mandado Juntado
14/03/2025 12:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 15:27

Mandado de Citação Expedido
11/03/2025 14:19

Ofício Expedido
11/03/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 10:15

Petição Juntada
18/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetido ao DJE
17/02/2025 21:06

Recebida a denúncia
17/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:45

Petição Juntada
14/02/2025 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:05

Petição Juntada
10/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
10/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
06/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 14:39

Mandado Juntado
06/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:35

Petição Juntada
23/01/2025 13:35

Petição Juntada
23/01/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 00:33

Remetido ao DJE
21/01/2025 19:15

Mantida a Prisão Preventiva
21/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:00

Mandado Expedido
19/12/2024 16:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:12

Remetido ao DJE
21/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:28

Evoluída a Classe
19/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:25

Certidão Criminal Juntada
19/11/2024 16:25

Folha de Antecedentes Juntada
19/11/2024 15:16

Denúncia Juntada
18/11/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:37

Relatório Final Juntado
05/11/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:15

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:55

Petição Juntada
29/10/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 13:34

Laudo Juntado
26/10/2024 05:05

Suspensão do Prazo
25/10/2024 09:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:59

Petição Juntada
24/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
23/10/2024 17:26

E-mail expedido juntado
23/10/2024 17:26

Mandado de Prisão Expedido
23/10/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 17:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/10/2024 13:49

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2024 12:18

Petição Juntada
23/10/2024 12:08

Petição Juntada
23/10/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 09:42

Ofício Juntado
23/10/2024 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/10/2024 08:51

Documento Juntado
23/10/2024 08:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
23/10/2024 08:51

Folha de Antecedentes Juntada
22/10/2024 16:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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