10/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP) Processo 1015748-61.2024.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eliana Cristina Quirino da Silva - (Fls. 159/166 e 169/173: Ante a interposição de recurso de apelação, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC).

Após, cumpridas as formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado em sentença.)
25/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:08

Ato ordinatório
24/04/2025 08:35

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:45

Apelação/Razões Juntada
14/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:40

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Luis Oliveira Rodrigues (OAB 216472/SP) Processo 1015748-61.2024.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eliana Cristina Quirino da Silva - Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade apontada como coatora promova a devida notificação da impetrante para que apresente defesa administrativa para as infrações que lhe foram imputadas que guardem relação com os presentes autos, seguindo-se os devidos trâmites legais e regulamentares no âmbito administrativo, abstendo-se de incluir o nome da impetrante no cadastro de inadimplentes até decisão administrativa definitiva.

Custas na forma da lei.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512, do Excelso Supremo Tribunal Federal, e 105, do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09, com ou sem apresentação de recurso, remetam-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, com nossas homenagens.

No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

Ciência ao MP.

Publique-se.

Intimem-se.
31/03/2025 00:39

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:31

Concedida em parte a Segurança
09/01/2025 15:53

Conclusos para Sentença
13/12/2024 14:45

Petição Juntada
12/12/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/11/2024 11:47

Mandado Juntado
26/11/2024 09:07

Petição Juntada
21/11/2024 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 10:14

Mandado de Citação Expedido
21/11/2024 08:58

Mandado Expedido
19/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:37

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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