05/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lanzi Vasconcellos (OAB 277712/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP) Processo 1035947-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vieira dos Santos - Reqdo: BANCO CETELEM S.A. - Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V e 337, §3º, ambos do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Observe-se, em relação ao autor, a regra do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o demandante, ainda, ao pagamento de multa, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razão da reconhecida litigância de má-fé, com fundamento no artigo 80, V do CPC.

Atentem-se às partes que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos nos artigos 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 03:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
31/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:56

Petição Juntada
21/03/2025 05:26

Especificação de Provas Juntada
20/03/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:34

Remetido ao DJE
14/03/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:56

Réplica Juntada
01/03/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 16:37

Contestação Juntada
16/01/2025 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:03

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:54

Mandado de Citação Expedido
09/12/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:56

Petição Juntada
26/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:42

Remetido ao DJE
25/10/2024 12:48

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Expedição de documento
15/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:49

Remetido ao DJE
14/08/2024 10:42

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2024 14:07

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2024 12:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 14:08

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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