19/05/2025 14:46

Mudança de Magistrado
13/05/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/04/2025 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanise Zuim (OAB 190110/SP), Carla Eliana Stipo Sforcini Fermiano (OAB 297099/SP), Bruno Rossi do Espirito Santo (OAB 351499/SP), Vivian Martins Juventino da Silva (OAB 408456/SP) Processo 1012676-43.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiana Papasian Palma, Palma 7 – Assessoria Contábil e Condominial Ltda - Reqdo: Condominio Viva Vista Encanto, Lello Condomínios LTDA - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 15:48

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 14:32

Petição Juntada
18/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
16/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:56

Petição Juntada
14/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:31

Remetido ao DJE
13/08/2024 16:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:43

Mudança de Magistrado
28/05/2024 14:56

Embargos de Declaração Juntados
25/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:39

Remetido ao DJE
23/05/2024 16:57

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2024 13:35

Petição Juntada
21/05/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:25

Julgada Procedente a Ação
13/05/2024 16:15

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2024 17:16

Mudança de Magistrado
10/05/2024 17:07

Conclusos para Sentença
10/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:46

Conclusos para Sentença
09/05/2024 12:44

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 15:27

Petição Juntada
02/04/2024 22:03

AR Positivo Juntado
19/03/2024 06:51

Certidão Juntada
18/03/2024 16:27

Carta Expedida
04/03/2024 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/02/2024 12:15

Petição Juntada
01/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:13

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 06:15

Petição Juntada
11/01/2024 05:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
20/12/2023 14:52

Certidão Juntada
19/12/2023 16:31

Carta Expedida
22/11/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
18/11/2023 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:20

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/08/2023 11:49

Petição Juntada
16/08/2023 06:42

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:13

Concessão
13/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:30

Petição Juntada
08/03/2023 07:17

Petição Juntada
08/03/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:15

Remetido ao DJE
06/03/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 05:25

Petição Juntada
16/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:33

Remetido ao DJE
15/12/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 00:15

Réplica Juntada
02/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 06:01

Remetido ao DJE
31/08/2022 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 10:33

Conclusos para despacho
31/08/2022 10:28

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2022 10:08

Contestação Juntada
24/05/2022 18:26

Petição Juntada
17/05/2022 12:02

AR Positivo Juntado
09/05/2022 17:31

Carta de Citação Expedida
05/04/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:38

Remetido ao DJE
01/04/2022 17:40

Concedida a Medida Liminar
29/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:46

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2022 12:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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