14/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:58

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:08

Ofício Juntado
25/04/2025 11:16

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Abner da Silva Felicio (OAB 473918/SP) Processo 1500748-94.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER LUCAS DA SILVA - Aguarde-se que o Juízo da Execução comunique a este Juízo o ajuizamento da Ação de Execução da pena de multa (isoladamente aplicada ou cumulativa - arts. 479-A, § 2º e 480, § 3º, das NSCGJ), pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Provimento CG nº 4/2020. 2.

Recebida a comunicação, proceda-se a anotação no histórico de partes, devendo-se inserir o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicar no complemento o número do processo de execução e lançar a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação e, por fim, remeter estes autos ao arquivo.

Int.
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:56

Petição Juntada
22/04/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:14

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Abner da Silva Felicio (OAB 473918/SP) Processo 1500748-94.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER LUCAS DA SILVA - A competência para cobrança e execução da pena de multa, se o caso, foi estabelecida pelo Provimento CG 05/22, disponibilizado no DJE de 16 de maio de 2022, no qual consta que a intimação de sentenciados para pagamento no juízo de conhecimento revelou percentual baixo de adimplemento, ensejando repetição do trabalho.

Considerando os artigos 479 e 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que não há nos autos fiança recolhida ou saldo desta remanescente, e não havendo nos autos informação sobre pagamento da multa, expeça-se a serventia certidão da sentença (Certidão Multa Penal, modelo código 505.791) em desfavor do sentenciado e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público (Ato Ordinatório modelo 505.790).

Ao mesmo tempo, não havendo necessidade de nenhum andamento ou providência no processo, salvo apenas a informação de distribuição da execução da multa, cadastre-se a movimentação Código 62050 Autos no Prazo-Execução da Multa Penal, que atualizará a situação do processo para suspenso e, sendo digital, o encaminhará automaticamente para a fila Ag.

Execução Pena de Multa.

Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à serventia à atualização do histórico de partes mediante lançamento do Evento 17 Início da Execução da Pena de Multa.

Int.
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:46

Petição Juntada
15/04/2025 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 10:33

Saldo da Pena de Multa Expedido
04/04/2025 13:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2025 11:28

Guia Eletrônica Enviada
04/04/2025 11:19

Guia de Recolhimento Juntada
31/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:22

Documento Juntado
27/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:48

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 11:33

Guia Eletrônica Rejeitada
19/03/2025 12:34

E-mail expedido juntado
19/03/2025 10:07

Ofício Expedido
18/03/2025 14:17

Guia Eletrônica Enviada
18/03/2025 13:04

Guia de Recolhimento Juntada
18/03/2025 12:35

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/03/2025 14:15

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/03/2025 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/03/2025 11:20

Mandado Juntado
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025 12:59

E-mail expedido juntado
10/03/2025 12:53

Mandado de Prisão Expedido
10/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
06/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
05/03/2025 00:00

Trânsito em Julgado à Defesa
01/03/2025 00:25

Petição Juntada
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:39

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:38

Mandado Expedido
26/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/01/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:06

Petição Juntada
02/10/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:43

Certidão de Honorários Expedida
02/10/2024 00:42

Remetido ao DJE
01/10/2024 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 14:51

Recebido o recurso
23/09/2024 14:16

Petição Juntada
19/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:25

Documento Juntado
19/09/2024 11:25

Mandado Juntado
19/09/2024 11:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 20:45

Apelação/Razões Juntada
16/09/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2024 12:24

Mandado Expedido
12/09/2024 12:18

Termo Expedido
11/09/2024 12:15

Termo de Audiência Expedido
10/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 11:29

Termo de Audiência Expedido
05/09/2024 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/08/2024 12:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/08/2024 12:13

Mandado Juntado
19/07/2024 16:46

Mandado Expedido
19/07/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 16:32

E-mail expedido juntado
17/07/2024 16:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2024 16:31

Mandado Juntado
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
15/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:45

Petição Juntada
10/07/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 17:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 17:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 17:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 17:48

Mandado Juntado
28/06/2024 17:47

Certidão Juntada
28/06/2024 17:40

Folha de Antecedentes Juntada
28/06/2024 17:38

Mandado Expedido
28/06/2024 17:31

Mandado Expedido
28/06/2024 17:22

E-mail expedido juntado
28/06/2024 17:11

Documento Juntado
28/06/2024 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2024 12:22

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:16

Petição Juntada
19/06/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:25

Resposta à Acusação Juntada
14/06/2024 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2024 16:08

Termo de Compromisso Juntado
14/06/2024 16:08

Mandado Juntado
04/06/2024 14:56

Mandado Expedido
04/06/2024 14:48

Termo Expedido
07/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:25

Petição Juntada
05/03/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/02/2024 15:35

Mandado Juntado
07/02/2024 15:37

Mandado de Citação Expedido
24/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:35

Petição Juntada
18/01/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 16:00

Folha de Antecedentes Juntada
17/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:55

Petição Juntada
15/01/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 11:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/12/2023 16:25

Petição Juntada
27/11/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2023 15:00

Ofício Expedido
27/11/2023 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 13:56

E-mail expedido juntado
27/11/2023 13:50

Mandado de Citação Expedido
27/11/2023 13:33

Evoluída a Classe
01/11/2023 18:42

Mandado de Citação Expedido
01/11/2023 18:42

Recebida a denúncia
01/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
30/10/2023 22:15

Denúncia Juntada
30/10/2023 22:05

Petição Juntada
30/10/2023 16:01

Petição Juntada
26/10/2023 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 12:00

Petição Juntada
20/10/2023 02:47

Suspensão do Prazo
09/10/2023 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 17:27

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:29

Pedido de Prazo Juntada
16/08/2023 13:34

Mudança de Magistrado
09/03/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023 15:49

Concedida a Dilação de Prazo
07/03/2023 16:50

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 13:30

Pedido de Prazo Juntada
19/12/2022 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2022 01:18

Suspensão do Prazo
14/09/2022 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2022 16:07

Conclusos para decisão
09/09/2022 19:25

Petição Juntada
09/09/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 17:40

Pedido de Prazo Juntada
28/03/2022 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2022 16:15

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2022 12:36

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
17/03/2022 14:15

Petição Juntada
17/03/2022 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 12:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2022 17:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2022 17:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2022 17:51

Alvará de Soltura Expedido
15/03/2022 17:22

Concedida a Liberdade provisória
15/03/2022 16:53

Laudo IML-pessoa Juntado
15/03/2022 16:53

Laudo IML-pessoa Juntado
15/03/2022 13:08

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2022 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022 18:55

Petição Juntada
14/03/2022 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 16:15

Decisão
10/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:56

Relatório Final Juntado
08/03/2022 10:54

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:15

Petição Juntada
07/03/2022 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2022 19:43

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
06/03/2022 19:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2022 19:35

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2022 19:35

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2022 15:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2022 13:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2022 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2022 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2022 12:20

Mandado de Prisão Expedido
05/03/2022 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2022 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2022 10:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2022 10:38

Conclusos para decisão
05/03/2022 10:35

Petição Juntada
05/03/2022 10:06

Petição Juntada
05/03/2022 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2022 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/03/2022 08:57

Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2022 08:53

Certidão Juntada
05/03/2022 08:53

Certidão Juntada
05/03/2022 08:53

Mudança de Magistrado
05/03/2022 08:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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