23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabiano de Lira Silva (OAB 341011/SP), Roberto Aparecido de Lima (OAB 363077/SP) Processo 1006793-21.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leste Empreendimentos Imobiliários 04 Ltda - Reqdo: Ocupantes do Lote 1 da Quadra 92 do Loteamento Cidade Satélite Íris - Segue publicações anteriores tendo em vista que nem todos os patronos foram devidamente intimados: "Vista a Defensoria Pública para atuar ou nomear curador especial aos réus citados por edital (21/08/2019); Manifeste-se autora sobre a contestação da curadora especial. (DJE 19/12/2019); Fls.1006/1007, manifestem-se os réus. (22/04/2020); Vista a Defensoria Pública (21/10/2020); Fls. 1016/1017, defiro o prazo de sessenta dias. (11/01/2021); Vista ao MP (02/12/2021);

Vistos.

Fls. 1016/1017 e 1039/1041 e 1056: Defiro a realização de perícia técnica.

Para a perícia judicial, nomeio Eng.

Luiz Claudio Nóbrega de Souza.

Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fim de que seja liberada a verba honorária em favor do perito.

Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 465, §3º, do CPC, intimando-se as partes.

Sem prejuízo, as partes têm 15 dias para indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e arguir impedimento ou suspeição do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. (DJE 09/05/2022); Fls. 1077/1081: Ciência ás partes. (DJE 04/08/2022); Fls. 1089: Defiro o prazo solicitado. (DJE 16/08/2022); Vista à Defensoria Pública. (18/08/2022); Fls.1102/1103, manifestem-se os réus. (DJE 18/11/2022); Vista à Defensoria Pública. (18/11/2022); Fls.1102/1103, manifeste-se o perito. (27/04/2023); Fls. 1113/1114: Ciência às partes. (DJE 19/07/2023);

Vistos.

Adite-se o ofício de fls. 1074/1075 para que retifique a reserva de honorários do perito conforme solicitado às fls. 1095/1096. (DJE 24/10/2023)" .
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Fabiano de Lira Silva (OAB 341011/SP), Roberto Aparecido de Lima (OAB 363077/SP) Processo 1006793-21.2016.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leste Empreendimentos Imobiliários 04 Ltda - Reqdo: Ocupantes do Lote 1 da Quadra 92 do Loteamento Cidade Satélite Íris -

Vistos.

Fls. 1148/1149: em resposta aos questionamentos do perito já apontados às fls. 1.095/1.096, a Defensoria Pública já emitiu parecer às fls. 1.129/1.134 indicando a impossibilidade de reserva dos honorários na forma pleiteada pelo perito.

O FAJ, conforme previsto na Lei Complementar nº. 988/2006, é gerido pela Defensoria Pública, não dispondo o juízo de qualquer poder de ingerência sobre o respectivo Fundo.

Comunique-se o perito, solicitando-se sua manifestação.

Sem prejuízo, anoto que houve a indevida exclusão dos patronos subscritores de fl. 108 (Roberto Aparecido de Lima e Fabiano de Lira Silva) do registro dos autos desde a intimação de fl. 987.

Desta feita, observando-se que os réus são patrocinados, separadamente, pelos patronos supracitados (fls. 103/108) e pela Defensoria Pública (fls. 389/423 e 1002), promova a serventia o recadastro dos patronos supracitados, anotando-se, intimando-lhes para ciência dos atos e termos do processo desde fl. 995.

Int..
23/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 09:41

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:24

Juntada de Ofício
12/12/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:53

Expedição de Ofício.
24/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
24/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 14:27

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:39

Juntada de Ofício
12/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 15:04

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:23

Expedição de Ofício.
22/06/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 14:49

Juntada de Ofício
08/06/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 06:53

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 10:52

Expedição de Ofício.
09/05/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
18/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:07

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:03

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:50

Conclusos para despacho
27/08/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2021 08:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:37

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2021 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:51

Expedição de Certidão.
15/04/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:05

Conclusos para despacho
29/10/2020 22:06

Juntada de Petição de parecer
22/10/2020 14:05

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:04

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:03

Expedição de Certidão.
28/04/2020 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2020 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:48

Conclusos para despacho
20/12/2019 11:14

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2019 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2019 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:11

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:04

Juntada de Petição de parecer
20/09/2019 17:20

Juntada de Petição de parecer
05/09/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 16:19

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:16

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:14

Expedição de Certidão.
13/06/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2019 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:28

Conclusos para despacho
08/03/2019 15:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 01:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 10:54

Conclusos para despacho
11/09/2018 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2018 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2018 18:01

Expedição de Certidão.
07/08/2018 18:01

Expedição de Certidão.
07/08/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2018 13:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/10/2018 01:30:00, 1ª Vara.
23/07/2018 16:06

Conclusos para despacho
26/04/2018 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 17:03

Expedição de Certidão.
23/04/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 14:58

Conclusos para despacho
20/02/2018 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 00:11

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2018 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2018 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 16:49

Expedição de Carta.
23/01/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 17:20

Conclusos para despacho
24/10/2017 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2017 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2017 14:19

Expedição de Certidão.
20/09/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 15:37

Conclusos para despacho
11/08/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2017 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 16:45

Conclusos para despacho
22/06/2017 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2017 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2017 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2017 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 16:59

Conclusos para despacho
03/03/2017 13:33

Juntada de Petição de contestação
09/02/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2017 16:16

Expedição de Certidão.
02/02/2017 16:51

Juntada de Petição de contestação
30/01/2017 15:47

Juntada de Certidão
30/01/2017 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2017 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 17:28

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:27

Expedição de Certidão.
19/01/2017 17:14

Expedição de Certidão.
12/01/2017 16:40

Juntada de Mandado
12/01/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2016 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2016 10:04

Expedição de Mandado.
01/12/2016 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2016 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2016 09:49

Conclusos para decisão
25/11/2016 09:19

Conclusos para despacho
30/09/2016 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2016 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2016 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 16:58

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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