12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002772-37.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Fls.148/167: anotem-se os dados do procurador.

Fls.171/176: já houve prolação de sentença de mérito, não havendo que se falar de litisconsórcio passivo, nem de suspensão do feito.

Tampouco cabe oficiar ao INSS nesta fase processual, tendo sido o requerido condenado ao pagamento de devolução de valor certo e determinado e devendo, se o caso, se valer do recurso próprio.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 11:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 23:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 03:46

Certidão Juntada
23/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:11

Remetido ao DJE
20/05/2025 19:35

Carta Expedida
20/05/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:54

Petição Juntada
28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:05

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:43

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1002772-37.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Silva -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
31/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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