TJSP - 1500613-94.2025.8.26.0510
1ª instância - 02 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:56
Recebido o recurso
-
23/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/06/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 11:53
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:41
Expedição de Alvará.
-
11/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 07:31
Julgada Procedente a Ação
-
06/06/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 09:35
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:37
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:07
Mantida a Prisão Preventiva
-
14/05/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 00:15
Suspensão do Prazo
-
12/05/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:30
Recebida a denúncia
-
08/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:17
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:59
Protocolo Juntado
-
06/05/2025 15:56
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 13:17
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 13:14
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Fabricia Bento da Silva (OAB 351849/SP), João Lucas Dourado de Moraes (OAB 414179/SP) Processo 1500613-94.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGÉRIO DOS SANTOS FERNANDES, JONATHAN FORMIGONI - Diante do laudo pericial de fls. 270/273, da concordância do Dra.
Promotora de Justiça e não constando impugnação das Defesas, comunique-se à Autoridade Policial que não há impedimento à remessa da arma e do carregador apreendidos, para os fins de direito (Lei 10.826/2003, art. 25, com a redação da Lei 11.706/08). -
01/05/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:25
Incidente Processual Instaurado
-
25/04/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP), Aparecida Simone Gomes Widmer (OAB 208564/SP), Fabricia Bento da Silva (OAB 351849/SP), João Lucas Dourado de Moraes (OAB 414179/SP) Processo 1500613-94.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROGÉRIO DOS SANTOS FERNANDES, JONATHAN FORMIGONI - I - Fls. 400: Diante dos laudos periciais de fls. 274/276 e 394/396 e da concordância do Ministério Público, com fulcro no artigo 508, §3º das NSCGJ, autorizo a destruição dos objetos apreendidos e acondicionados sob lacres nº 0022388 e 0022380 (balança de precisão e duas placas automotivas).
Servirá o presente despacho como OFÍCIO à Autoridade Policial.
II - Fls. 401: Diante do pedido apresentado, manifeste-se a Defesa sobre a necessidade da conservação da arma periciada até decisão final do Processo (Resolução 134 do CNJ; Prov.
CG 18/2011 e Prov.
CSM 1924/11).
III - Fls. 408: Dê-se vista ao Ministério Púbico. -
16/04/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:29
Mantida a Decisão Anterior
-
19/03/2025 16:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
19/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 13:20
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
18/03/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 15:45
Mantida a Decisão Anterior
-
14/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 07:17
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 07:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 07:42
Mantida a Prisão Preventiva
-
11/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:34
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:30
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 09:49
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 09:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 17:30
Recebida a denúncia
-
27/02/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 19:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 15:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/02/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:12
Mantida a Prisão Preventiva
-
20/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 12:01
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 12:00
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 11:07
Juntada de Mandado
-
19/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 18:02
Mudança de Magistrado
-
17/02/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 15:16
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
17/02/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/02/2025 09:23
Mudança de Magistrado
-
17/02/2025 01:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 21:02