TJSP - 1501548-81.2019.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL LIMA DOS SANTOS

CPF *19.***.*98-77

Advogados

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

OAB: 334112/SP

CPF *58.***.*91-81

CARLOS ALBERTO CARDOSO DE CAMARGO

OAB: 83114/SP

CPF *71.***.*52-87

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VAGNER LUIS FREITAS

ABRAO ENCHN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Cardoso de Camargo (OAB 83114/SP) Processo 1501548-81.2019.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DANIEL LIMA DOS SANTOS - 1.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, expeça-se mandado de prisão e aguarde-se seu cumprimento, quando então deverá ser expedida guia de recolhimento para a execução, considerando o regime inicial de cumprimento de pena; 2.

    Encaminhe-se cópia da decisão à(s) vítima(s) ou seus familiares (art. 399 das NSCGJ). 3.

    Certifique a serventia se há armas ou objetos apreendidos nos autos, para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4.

    Nos termos dos Art. 479 e 482 das NSCGJ, extraia-se certidão de multa penal. 5.

    Considerando que o réu foi beneficiados pela Assistência Judiciária, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) nomeado(a), consoante convênio DPESP e a OAB local.

    Expeça-se certidão. 6.

    Aguarde-se a prisão do réu ou o decurso do prazo prescricional, cumprindo-se o disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 18/09/2024 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 01:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:26

    Nomeado defensor dativo

  • 15/12/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 10:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2022 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

  • 30/06/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 09:15

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 13:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/06/2022 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 24/03/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2021 15:33

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2022 02:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 03/11/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:39

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2021 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 17:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2021 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 07/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2021 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 12:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/09/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 17:14

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 25/09/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 16:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2019 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/08/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2019 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 15:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 13:54

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2019 13:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2019 12:56

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 07/08/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/08/2019 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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