23/05/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 16:01

Documento Juntado
21/05/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 09:39

Documento Juntado
21/05/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), NELSON PIETNICZKA JUNIOR (OAB 63566/PR), João Alberto Diniz dos Santos (OAB 104305/PR) Processo 1000106-76.2025.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Nova Trigo Resinas Termoplásticas Ltda - Reqdo: Enba Industria de Embalagens Plasticas Ltda -

Vistos.

Trata-se de Pedido de falência ajuizado por Nova Trigo Resinas Termoplásticas Ltda em face de Enba Industria de Embalagens Plasticas Ltda, nos termos dos artigos 94, I e 97, IV, da Lei nº 11.101/05. É o relatório.

Decido.

Cumprida a obrigação, mediante depósito integral do valor da dívida (fls. 106, 153/154 e 168/169), elidindo o pedido de falência, o processo deve ser extinto por falta de interesse de agir (desnecessidade do provimento jurisdicional de mérito), superveniente.

Assim sendo, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor da requerente e de seu patrono, conforme formulários de fls. 171/172.

Providencie a serventia o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 15:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/04/2025 00:18

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:37

Pedido de Extinção Juntada
16/04/2025 16:28

Petição Juntada
10/04/2025 19:25

Petição Juntada
10/04/2025 12:05

Conclusos para Sentença
10/04/2025 11:36

Petição Juntada
10/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:18

Petição Juntada
09/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
08/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:15

Petição Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Bassi Lofrano (OAB 176435/SP), NELSON PIETNICZKA JUNIOR (OAB 63566/PR), João Alberto Diniz dos Santos (OAB 104305/PR) Processo 1000106-76.2025.8.26.0354 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Nova Trigo Resinas Termoplásticas Ltda - Reqdo: Enba Industria de Embalagens Plasticas Ltda - Vistos, Fls. 134/135.

Dispõem os artigos 3º, §3º c/c 139, V, do Código de Processo Civil, que a autocomposição deve ser estimulada pelos magistrados e promovida a qualquer tempo.

Assim, tendo em vista que a legislação processual civil se aplica como norma subsidiária, bem como o fato de que os efeitos da decretação de falência não garantem o recebimento direto do crédito, além da necessidade de observância do princípio da continuidade da empresa, mantenho a audiência designada à fl. 132.

Intime-se.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:35

Petição Juntada
28/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:15

Petição Juntada
27/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:58

Especificação de Provas Juntada
20/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
18/03/2025 18:39

Especificação de Provas Juntada
18/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:20

Petição Juntada
18/03/2025 13:49

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 18:56

Petição Juntada
06/03/2025 07:00

AR Positivo Juntado
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:47

Certidão Juntada
21/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
20/02/2025 16:50

Carta de Citação Expedida
20/02/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:37

Petição Juntada
20/02/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:21

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 09:43

Documento Juntado
20/02/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 18:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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