27/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:29

Denegada a Segurança
22/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
21/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:03

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Tocchine da Silva (OAB 431532/SP) Processo 1002853-98.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nelson Rodrigues da Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Trata-se de pedido liminar para que sejam reconhecidas como justificadas as faltas do impetrante e consequentemente afastados os descontos durante o período.

Contudo, ausente a probabilidade do direito, eis que segundo perícia realizada em 05 de fevereiro de 2025 foi concluído que o impetrante estaria em condições para o desempenho de suas atribuições laborais (fls. 17).

Assim, REJEITO a liminar.

Notifique-se a autoridade coatora para que apresente informações no prazo legal bem como a pessoa jurídica de direito público (FESP).

Int.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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