02/07/2025 04:32

Suspensão do Prazo
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:42

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017447-59.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Batista dos Santos -

Vistos.

Extrai-se dos documentos de fls. 109/110 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, este juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao juízo da 3ª Vara Judicial deste Foro Regional, após a publicação desta decisão, a redistribuição do processo nº 1017448-44.2025.8.26.0114 a esta Vara, por dependência a este processo.

Esta decisão servirá, por cópia, como ofício.

Int.

Campinas, 23 de abril de 2025.
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 12:50

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017447-59.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Batista dos Santos -

Vistos.

O que se vê dos autos é que o autor, valendo-se da prerrogativa concedida pelo Código de Defesa do Consumidor, ajuizou esta ação no foro de seu domicílio.

Verifico, no entanto, que a parte autora é residente em local abrangido pela competência territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, de modo que o feito foi equivocadamente distribuído ao Foro Central desta Comarca.

Diante do exposto, determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Vila Mimosa, procedendo a serventia às anotações de estilo.

Intime-se.
22/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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