TJSP - 0000059-88.2016.8.26.0628

1ª instância - 01 Cumulativa de Embu das Artes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*83-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO TENORIO DA SILVA

ELIEL CARLOS DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000059-88.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEFERSON ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA - FLS. 359/360 e 364: Decorrido o prazo, sem manifestação e não sendo reclamado o veiculo, nos termos do Art. 123 do Código de Processo Penal, oficie-se à autoridade policial, a fim de que seja vendido em leilão, depositando-se o valor obtido a favor do juízo de ausentes.

    Veículo: HONDA/ CG 150 TITAN KS, espécie MOTOCICLO, placa DZN4974, chassi 9C2KC08108R130310, fabricado em 2008, modelo 2008, cor PRETA Providencie-se o necessário.

    Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP)

  • 27/08/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 00:12

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB 216977/SP), Jose Carlos Bezerra dos Santos (OAB 252637/SP) Processo 0000059-88.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFERSON ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Já há decisão nos autos.

    Cumpra-se fls. 319 e arquive-se.

  • 01/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 03:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:25

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:13

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 05:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 23:15

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2021 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 14:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2020 00:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 00:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 14:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 00:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 16:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2019 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2019 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 11:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2019 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2019 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 11:32

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 11:32

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/08/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2018 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2018 10:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2018 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 22/05/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 16:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/05/2018 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2018 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2018 09:26

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2018 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 09:57

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2018 19:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2018 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2018 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2018 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2018 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2018 11:44

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2018 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 19/02/2018 11:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2018 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 14:44

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2018 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 19:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 19:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 00:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2017 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2017 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2017 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 13:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/08/2016 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 15:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2016 15:30

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 25/08/2016 13:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 13/07/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/05/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/04/2016 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2016 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 10:29

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2016 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2016 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2016 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2016 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2016 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2016 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2016 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2016 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2016 11:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2016 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2016 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2016 11:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2016 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2016 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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