12/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2025 10:29

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2025 13:35

Ofício Juntado
07/05/2025 13:32

Ofício Juntado
07/05/2025 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 13:30

Mandado Juntado
29/04/2025 17:04

Protocolo Juntado
29/04/2025 17:04

Protocolo Juntado
29/04/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 16:47

Mandado Juntado
29/04/2025 16:46

Mandado Juntado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) Processo 0000291-51.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Brasilcard Administradora de Cartao de Credito Ltda -

Vistos.

Considerando os documentos que acompanharam a inicial e a contestação apresentadas nos autos, defiro o pedido liminar para determinar a exclusão provisória do nome da parte autora dos cadastros do SCPC e SERASA, vez que presentes os requisitos legais. É evidente que a medida almejada não trará quaisquer prejuízos à parte ré.

Ao revés, a manutenção do nome da parte autora nos referidos órgãos de proteção ao crédito, poderá sujeitá-la a dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de órgãos em que há consulta pública.

E de fato, estando em discussão o débito, de rigor que o nome da parte autora não seja mantido nos cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao débito discutido nos autos.

Providencie a Serventia, com urgência, a exclusão provisória da restrição em questão.

Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 21 de maio de 2025, às 14 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C..

Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_YmFiNDYxMTEtMjEzOS00Y2RmLTgzZmMtZWVjYTk2NGUyZjFh%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257d&data=05%7C02%7Cragoes%40tjsp.jus.br%7Cffac7f5d74a84da5afd608dd76b88842%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638797257106678668%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=%2FFamrpvWhUB1EOzQYYmWcMKGeFzojNb6XPFmZsDvq9E%3D&reserved=0 ID: 244 533 424 92 Senha:5gy9AK7V No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto.

Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas.

Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência.

Prov. e Int.
17/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:40

Mandado Expedido
16/04/2025 18:39

Mandado Expedido
16/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:25

Audiência de Conciliação
03/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:02

AR Positivo Juntado
19/02/2025 07:59

Certidão Juntada
18/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:30

Carta de Intimação Expedida
18/02/2025 05:58

Remetido ao DJE
17/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:21

Contestação Juntada
29/01/2025 02:00

AR Positivo Juntado
21/01/2025 06:26

Certidão Juntada
20/01/2025 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 15:54

Mandado de Citação Expedido
20/01/2025 15:46

Carta de Intimação Expedida
17/01/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:15

Documento Juntado
17/01/2025 14:15

Documento Juntado
17/01/2025 14:15

Documento Juntado
17/01/2025 14:15

Ajuizamento Digitalizado
17/01/2025 14:15

Atermação Expedida
17/01/2025 13:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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