01/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1500490-16.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVID DA SILVA OLIVEIRA - Tendo em vista o início da execução da pena de multa do réu David, bem como a informação de extinção da punibilidade da mesma, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.
31/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:21

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:21

Ofício Juntado
24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
21/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:45

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
21/03/2025 16:43

E-mail expedido juntado
21/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:46

Petição Juntada
21/03/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:09

Documento Juntado
21/03/2025 11:09

Documento Juntado
21/03/2025 10:39

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 15:50

Homologado o Cálculo
20/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:55

Petição Juntada
19/03/2025 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:12

Saldo da Pena de Multa Expedido
19/03/2025 16:09

Saldo da Pena de Multa Expedido
19/03/2025 15:55

Saldo da Pena de Multa Expedido
19/03/2025 15:50

E-mail expedido juntado
18/03/2025 13:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/03/2025 13:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 15:33

E-mail expedido juntado
11/03/2025 15:25

Ofício Expedido
11/03/2025 15:25

Ofício Expedido
11/03/2025 15:25

Ofício Expedido
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 16:39

Guia Eletrônica Enviada
10/03/2025 16:39

Guia Eletrônica Enviada
10/03/2025 15:13

Guia Eletrônica Rejeitada
10/03/2025 14:50

Guia Eletrônica Rejeitada
10/03/2025 00:48

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:39

Guia Eletrônica Enviada
07/03/2025 14:36

Guia Eletrônica Enviada
07/03/2025 14:32

E-mail expedido juntado
07/03/2025 14:30

E-mail expedido juntado
07/03/2025 14:23

Documento Juntado
07/03/2025 14:23

Documento Juntado
07/03/2025 14:23

Guia de Recolhimento Juntada
06/03/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 00:00

Trânsito em Julgado à Defesa
31/01/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 05:50

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:30

Mudança de Magistrado
05/08/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:05

Contrarrazões Juntada
02/08/2024 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 12:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 14:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/07/2024 14:58

Guia Eletrônica Enviada
17/07/2024 13:20

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
11/07/2024 14:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
24/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/06/2024 12:22

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 11:09

Recebido o recurso
18/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:05

Petição Juntada
14/06/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 18:25

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 18:25

Apelação/Razões Juntada
13/06/2024 18:16

Apelação/Razões Juntada
23/05/2024 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 16:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2024 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/05/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 16:13

Mandado Expedido
17/05/2024 00:22

Remetido ao DJE
16/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:35

Petição Juntada
15/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:04

Mandado Expedido
14/05/2024 16:58

Mandado Expedido
14/05/2024 16:44

Mandado Expedido
14/05/2024 16:20

Termo Expedido
14/05/2024 16:15

Termo Expedido
14/05/2024 16:06

Termo Expedido
14/05/2024 15:16

Petição Juntada
14/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2024 15:41

Julgada Procedente a Ação
09/05/2024 18:56

Petição Juntada
30/04/2024 15:35

Petição Juntada
30/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 20:35

Petição Juntada
29/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:45

Alegações Finais Juntadas
25/04/2024 19:35

Alegações Finais Juntadas
25/04/2024 19:26

Alegações Finais Juntadas
24/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:35

Petição Juntada
23/04/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 16:47

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 00:33

Remetido ao DJE
10/04/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 21:46

Alegações Finais Juntadas
09/04/2024 00:33

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/04/2024 21:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/04/2024 18:45

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 18:45

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 18:45

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 18:11

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 18:11

Termo de Audiência Expedido
04/04/2024 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2024 16:58

Mandado Juntado
04/04/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2024 20:05

Petição Juntada
03/04/2024 19:55

Petição Juntada
02/04/2024 15:55

Petição Juntada
02/04/2024 14:33

Petição Juntada
02/04/2024 12:48

Mandado Expedido
01/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 18:35

Petição Juntada
01/04/2024 17:55

Petição Juntada
01/04/2024 17:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/03/2024 00:35

Remetido ao DJE
27/03/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2024 17:20

Mandado Juntado
25/03/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:35

Petição Juntada
25/03/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:26

Mandado Expedido
25/03/2024 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2024 17:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 17:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 17:17

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 17:14

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 17:09

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2024 17:01

Mandado Expedido
14/03/2024 16:53

Mandado Expedido
14/03/2024 16:32

Mandado Expedido
14/03/2024 16:14

Mandado Expedido
14/03/2024 16:08

Mandado Expedido
14/03/2024 15:51

E-mail expedido juntado
14/03/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024 15:45

E-mail expedido juntado
14/03/2024 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento
14/03/2024 00:47

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2024 14:28

Mandado Juntado
07/03/2024 12:45

Petição Juntada
07/03/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 05:50

Remetido ao DJE
06/03/2024 19:05

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 18:55

Petição Juntada
06/03/2024 18:45

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 15:35

Petição Juntada
06/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:15

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:36

Petição Juntada
05/03/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:17

Ofício Expedido
05/03/2024 14:16

Ofício Expedido
05/03/2024 14:15

Ofício Expedido
04/03/2024 10:04

Mandado Juntado
04/03/2024 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2024 16:18

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 16:05

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 15:52

Mandado de Citação Expedido
27/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:27

Remetido ao DJE
26/02/2024 17:22

Recebida a denúncia
22/02/2024 13:27

Incidente Processual Instaurado
21/02/2024 12:45

Petição Juntada
21/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:18

Evoluída a Classe
21/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:55

Denúncia Juntada
20/02/2024 15:55

Petição Juntada
20/02/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:39

Remetido ao DJE
19/02/2024 13:37

Indeferido o pedido
16/02/2024 23:25

Petição Juntada
16/02/2024 17:57

Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
16/02/2024 17:25

Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
16/02/2024 17:15

Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado
16/02/2024 15:55

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
15/02/2024 16:49

Relatório Final Juntado
15/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:45

Pedido de Habilitação Juntado
15/02/2024 10:35

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2024 17:55

Petição Juntada
14/02/2024 15:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/02/2024 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 11:27

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/02/2024 11:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
14/02/2024 11:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/02/2024 11:24

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2024 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2024 21:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2024 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/02/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2024 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 18:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 17:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 17:24

Alvará de Soltura Expedido
09/02/2024 17:21

Alvará de Soltura Expedido
09/02/2024 16:35

Petição Juntada
09/02/2024 16:32

Depósito Judicial da Fiança Juntado
09/02/2024 16:31

Petição Juntada
09/02/2024 16:00

Documento Juntado
09/02/2024 15:40

Termo Digitalizado
09/02/2024 15:35

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:18

Termo Digitalizado
09/02/2024 14:53

Petição Juntada
09/02/2024 14:43

Petição Juntada
09/02/2024 14:15

Petição Juntada
09/02/2024 14:06

Documento Juntado
09/02/2024 14:06

Documento Juntado
09/02/2024 14:06

Documento Juntado
09/02/2024 14:06

Documento Juntado
09/02/2024 14:05

Petição Juntada
09/02/2024 12:51

Mandado de Prisão Expedido
09/02/2024 12:25

Petição Juntada
09/02/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 12:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/02/2024 11:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2024 11:29

Audiência Realizada
09/02/2024 10:32

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2024 10:32

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2024 10:32

Laudo IML-pessoa Juntado
09/02/2024 10:15

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2024 10:15

Certidão Juntada
09/02/2024 10:15

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2024 10:15

Certidão Juntada
09/02/2024 10:15

Folha de Antecedentes Juntada
09/02/2024 10:15

Certidão Juntada
09/02/2024 09:15

Mudança de Magistrado
09/02/2024 09:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
09/02/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/02/2024 05:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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