10/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Eduardo Paoliello (OAB 80702/MG), Eduardo de Amorim (OAB 337245/SP) Processo 1014749-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Chagas de Moraes - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A, Via Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO CHAGAS DE MORAES contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO para, confirmando a tutela de urgência concedida a fls. 29/30, DECLARAR a nulidade do contrato de Empréstimo Pessoal nº 807776921 (fls. 22/23) e do contrato de Empréstimo Consignado nº 807776969 (fls. 24/28), com a restituição simples, de forma solidária pelos réus, dos valores indevidamente descontados da conta corrente e benefício previdenciário do autor, cujo montante deverá ser apurado por cálculo aritmético simples, com correção monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC) e CONDENAR os requeridos solidariamente a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, até a data da entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, no dia 28/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do autor fixados, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:03

Juntada de Mandado
21/10/2024 05:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:52

Expedição de Carta.
18/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015505-58.2022.8.26.0320

Contidata Contabilidade S/S LTDA

Inter Tennis Artigos Esportivos LTDA.

Advogado: Dante Frasnelli Gianotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1005992-34.2024.8.26.0114

Maria Salete Caffeu Murari

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Ramon Molez Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1035328-54.2022.8.26.0114

Nilcea Alves Marucci

Banco Safra S/A

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1041283-32.2023.8.26.0114

Dleon Aparecido de Oliveira Costa

Inss

Advogado: Mauricio Onofre de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1035093-97.2016.8.26.0114

Banco Santander

Republica House Decor Decoracoes Eireli

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2016 10:02

Exibir Processo