TJSP - 1509382-91.2020.8.26.0114
1ª instância - 03 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Chênia Smirna Lira Gonçalves (OAB 437564/SP) Processo 1509382-91.2020.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDERSON APARECIDO SALES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu ANDERSON APARECIDO SALES DE OLIVEIRA a cumprir pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses de detenção, por ter violado o artigo 349-A, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
O regime inicial de cumprimento de pena será o SEMIABERTO.
Justifica-se ante a reincidência do acusado (fls. 582/585).
Poderá, entretanto, aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, pois está solto, estando ausentes os motivos ensejadores da custódia cautelar.
Incabíveis os benefícios dos artigos 44 e 77 do Código Penal ante a reincidência do réu.
Observo que deixei de substituir a pena aplicada pela de multa, nos termos do artigo 60, §2º, do Código Penal, em razão da reincidência do acusado (fls. 582/585) que, inclusive, praticou novo delito dentro do estabelecimento prisional, durante o cumprimento de pena, não se mostrando a substituição socialmente recomendável.
Isento o réu de custas por ter sido representado pela Defensoria Pública.
Expeça-se alvará de soltura ou contramandado em favor do réu, se o caso.
Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento e expeça-se guia para início da execução.
P.R.I.C. -
08/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
02/05/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 12:06
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 13:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:48
Juntada de Ofício
-
15/04/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 23:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:33
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/11/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 10:38
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 16:42
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2023 16:42
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2023 10:49
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 09:09
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 09:08
Juntada de Mandado
-
17/03/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 12:25
Expedição de Ofício.
-
17/03/2023 12:22
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 16:00
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 02:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:41
Evoluída a classe de 278 para 283
-
03/11/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 11:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
21/10/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 14:43
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 14:41
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 14:37
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/09/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 12:49
Juntada de Mandado
-
29/08/2022 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2022 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:32
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 05:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 16:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/08/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/08/2022 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/08/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 14:44
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 23:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:29
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 08:51
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:18
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 10:04
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 09:21
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
29/07/2022 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 11:04
Juntada de Ofício
-
25/07/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 16:09
Juntada de Mandado
-
06/06/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 12:06
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 00:53
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:06
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:03
Juntada de Mandado
-
31/05/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 11:00
Juntada de Mandado
-
27/05/2022 12:39
Juntada de Ofício
-
27/05/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
25/05/2022 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 09:37
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 16:59
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 12:46
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 11:17
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 11:11
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 10:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2022 02:03:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
19/04/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 13:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 09:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 11:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 10:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/04/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 20:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 14:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 11:43
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 10:33
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 18:03
Expedição de Ofício.
-
09/11/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 09:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 11:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 10:48
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 12:57
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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