23/05/2025 15:16

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:12

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:24

AR Positivo Juntado
15/04/2025 08:24

AR Positivo Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marques Mateus Sociedade de Advogados (OAB 4377/SP) Processo 1000668-56.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Portal Primavera -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

No silêncio, arquive-se provisoriamente.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/02/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara do Foro de Jandira, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL PRIMAVERA, CNPJ 18.***.***/0001-53, e parte ré/executado - , NAYARA PRISCILA DA MORA, CPF *93.***.*44-37 e ARLENIO GERALDO DE LIMA, CPF *84.***.*43-70, cujo valor da causa é: R$ 3.565,47(TRES MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:22

Certidão Juntada
02/04/2025 07:22

Certidão Juntada
02/04/2025 01:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:13

Carta Expedida
01/04/2025 14:13

Carta Expedida
01/04/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:41

Emenda à Inicial Juntada
25/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:44

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055657-32.2007.8.26.0114

Andre Canesso Pierro

J. de Anchieta Marialva Veiculos - ME

Advogado: Leonardo Bernardo Morais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0000113-56.2025.8.26.0299

Luiza Rosina Seixas Papa

Maria da Conceicao Amorim

Advogado: Luiza Rosina Seixas Papa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1002627-77.2024.8.26.0176

Ana Carolina do Nascimento

Banco Santander

Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1000621-44.2025.8.26.0150

Ncl Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Tatiana Natircia Rodrigues de Matos

Advogado: Felippe Duarte de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1008015-89.2020.8.26.0114

Claudio Lino dos Santos Silva

Gabriel Saturnino da Silva

Advogado: Claudio Lino dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2020 16:48

Exibir Processo