02/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1000375-58.2023.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Petrangi Aires - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art.487, I, CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e: A) DECLARO a INEXISTÊNCIA das relações jurídicas correspondentes aos contratos bancários nº 164334746, nº 165360287 e nº 165360384, devendo os valores depositados na conta do autor serem restituídos ao réu com o trânsito em julgado.

B) CONDENO o réu na devolução simples dos valores descontados do benefício da parte autora, com incidência de atualização monetária pela Tabela Prática do E.

TJSP e juros de 1% na forma determinada neste sentença.

O valor será apurado mediante simples apresentação de extrato do beneficiário, comprovando o desconto.

Permito a compensação dos valores apontados nos itens "a" - devidos pelo autor e "c", extinguindo-se a obrigação até onde se compensarem.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida.

Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício ao INSS para que cancele a ordem de descontos, devendo o autor promover a protocolização perante a autarquia, com comprovação nos autos a posteriori.

Considerando a sucumbência recíproca e similar, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e das despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais arbitro em R$ 2.000,00, haja vista o tempo de duração da demanda, a necessidade de produção de provas, o trabalho desempenhado e que o valor da condenação é baixo (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído ao pedido de indenização por dano moral, haja vista a sucumbência da parte autora quanto a este pedido (art. 85, § 2º, CPC).

Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, § 3º, do CPC.
22/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 20:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:38

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2023 13:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 09:12

Expedição de Carta.
10/04/2023 09:12

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 14:57

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:11

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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