14/05/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP), Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB 266678/SP), Monica Stela Soares (OAB 347361/SP), Jonathan Lourenço Sena (OAB 457194/SP), Marciano de Souza (OAB 473112/SP) Processo 0008743-11.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Edson Gomes dos Reis - Posto isso, reconheço, excepcionalmente, a prescrição antecipada e julgo extinta a punibilidade do acusado em relação aos fatos em questão (art. 107, IV, do CP).

Sem objetos apreendidos.

Transitada em julgado a sentença, faça-se ofício (IIRGD).

A vítima fica intimada por seu advogado, que compareceu à audiência.

Arquive-se.

Cumpra-se.

Em razão do reconhecimento da prescrição a audiência de instrução ficou prejudicada.

Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados.

CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª).

Juiz(a).

NADA MAIS.

Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição
23/04/2025 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 09:25

Mandado Juntado
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP), Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB 266678/SP), Monica Stela Soares (OAB 347361/SP), Jonathan Lourenço Sena (OAB 457194/SP), Marciano de Souza (OAB 473112/SP) Processo 0008743-11.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Edson Gomes dos Reis -

Vistos.

Considerando que a vítima Valquíria é filha da testemunha Marli, proceda-se a tentativa de intimação remota da vítima Valquíria por meio do telefone indicado às fls. 348.

Não sendo efetivada a intimação da vítima, deve o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar junto à testemunha Marli o paradeiro e telefone da vítima Valquíria, a fim de que seja efetivada a intimação da ofendida. À Serventia, instrua-se com cópia de decisão de fls. 242/244.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça designado no PLANTÃO da Central de Mandados.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Providencie a Serventia o necessário.

Prov.
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:25

Mandado Expedido
22/04/2025 13:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:22

Petição Juntada
14/04/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/03/2025 12:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 12:45

Mandado Juntado
20/03/2025 09:14

Mandado Expedido
20/03/2025 09:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
10/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:06

Petição Juntada
05/03/2025 17:58

Petição Juntada
28/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:11

Petição Juntada
28/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:58

Ato ordinatório
28/02/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/02/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/02/2025 14:23

Pedido de Habilitação Juntado
12/02/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 10:57

Mandado Juntado
12/02/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:15

Mandado Expedido
11/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
10/02/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:11

Mandado Expedido
10/02/2025 12:57

Documento Juntado
10/02/2025 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 12:56

Mandado Juntado
10/02/2025 12:56

Mandado Juntado
10/02/2025 12:56

Mandado Juntado
10/02/2025 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2025 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 12:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 12:55

Mandado Juntado
10/02/2025 12:55

Mandado Juntado
06/02/2025 16:30

Mandado Expedido
06/02/2025 16:28

Mandado Expedido
06/02/2025 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
31/01/2025 19:29

Petição Juntada
31/01/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:39

Ofício Expedido
29/01/2025 15:53

Certidão de Honorários Expedida
29/01/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 13:14

Documento Juntado
29/01/2025 13:14

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2025 13:02

Mandado Expedido
29/01/2025 13:01

Mandado Expedido
29/01/2025 13:00

Mandado Expedido
29/01/2025 12:58

Mandado Expedido
29/01/2025 12:57

Mandado Expedido
29/01/2025 12:56

Mandado Expedido
29/01/2025 12:55

Mandado Expedido
29/01/2025 12:54

Mandado Expedido
21/01/2025 10:41

Petição Juntada
16/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:24

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:25

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2024 03:25

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:25

Suspensão do Prazo
08/10/2024 12:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/09/2024 15:30

Autos no Prazo
05/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 21:26

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
08/03/2024 22:07

Petição Juntada
01/03/2024 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/03/2024 16:32

Mandado Juntado
01/03/2024 16:32

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/02/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 22:06

Resposta à Acusação Juntada
20/02/2024 14:09

Mandado Expedido
16/02/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:22

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2024 10:50

Remetido ao DJE
01/02/2024 16:19

Ofício Juntado
01/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 16:00

Termo Expedido
01/02/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2024 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 10:51

Mandado Juntado
03/12/2023 23:02

Suspensão do Prazo
17/11/2023 16:48

Mandado Expedido
06/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:47

Petição Juntada
31/10/2023 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 12:05

Certidão Juntada
20/10/2023 12:05

Folha de Antecedentes Juntada
14/10/2022 13:27

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2022 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 19:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/07/2022 16:03

Conclusos para despacho
08/07/2022 20:46

Petição Juntada
08/07/2022 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 16:16

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2022 14:24

Documento Juntado
15/03/2022 15:30

Edital de Citação Expedido
13/10/2021 15:10

Proferido Despacho
13/10/2021 14:45

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:59

Conclusos para despacho
11/10/2021 19:15

Petição Juntada
08/10/2021 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2021 18:46

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2021 18:40

Mandado Expedido
15/09/2021 17:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2021 16:20

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/09/2021 14:35

Certidão de Objeto e Pé Expedida
10/08/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:58

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:27

Conclusos para despacho
09/08/2021 21:55

Petição Juntada
02/08/2021 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2021 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2021 00:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021 00:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2021 23:45

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2021 23:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/07/2019 17:22

Documento Juntado
11/07/2019 16:47

Folha de Antecedentes Juntada
11/07/2019 16:43

Mandado Expedido
29/03/2019 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2016 12:49

Ofício Expedido
14/10/2016 12:49

Ofício Expedido
14/10/2016 12:34

Mandado de Citação Expedido
13/10/2016 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2015 18:51

Recebida a denúncia
14/10/2015 18:41

Conclusos para decisão
14/10/2015 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
14/10/2015 18:40

Documento Juntado
14/10/2015 18:40

Certidão Juntada
14/10/2015 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:39

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:39

Documento Juntado
14/10/2015 18:39

Certidão Juntada
14/10/2015 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:39

Documento Juntado
14/10/2015 18:38

Certidão Juntada
14/10/2015 18:38

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:38

Documento Juntado
14/10/2015 18:38

Certidão Juntada
14/10/2015 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:37

Carta Precatória Juntada
14/10/2015 18:37

Documento Juntado
14/10/2015 18:37

Certidão Juntada
14/10/2015 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:36

Documento Juntado
14/10/2015 18:36

Certidão Juntada
14/10/2015 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:36

Documento Juntado
14/10/2015 18:35

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:35

Carta Precatória Juntada
14/10/2015 18:35

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:35

Documento Juntado
14/10/2015 18:35

Certidão Juntada
14/10/2015 18:34

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:34

Documento Juntado
14/10/2015 18:34

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:34

Documento Juntado
14/10/2015 18:34

Certidão Juntada
14/10/2015 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:33

Intimação Juntada
14/10/2015 18:33

Ofício Juntado
14/10/2015 18:33

Carta Precatória Juntada
14/10/2015 18:33

Documento Juntado
14/10/2015 18:32

Certidão Juntada
14/10/2015 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:32

Ordem de Serviço Juntada
14/10/2015 18:32

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:31

Documento Juntado
14/10/2015 18:30

Certidão Juntada
14/10/2015 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:30

Intimação Juntada
14/10/2015 18:29

Documento Juntado
14/10/2015 18:29

Decisão Digitalizada
14/10/2015 18:29

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 18:29

Certidão Juntada
14/10/2015 18:28

Ofício Juntado
14/10/2015 18:28

Certidão Juntada
14/10/2015 18:28

Decisão Digitalizada
14/10/2015 18:28

Petição Juntada
14/10/2015 18:28

Documento Juntado
14/10/2015 18:27

Relatório Final Juntado
14/10/2015 18:27

Documento Juntado
14/10/2015 18:27

Termos de Declarações Juntados
14/10/2015 18:27

Documento Juntado
14/10/2015 18:25

Intimação Juntada
14/10/2015 18:25

Boletim de Ocorrência Juntado
14/10/2015 18:24

Documento Juntado
14/10/2015 18:23

Procuração/substabelecimento Juntada
14/10/2015 18:22

Requerimento Juntado
14/10/2015 18:22

Portaria Juntada
14/10/2015 18:22

Inquérito Policial Juntado
14/10/2015 18:22

Denúncia Juntada
14/10/2015 17:56

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2015 17:48

Processo Digitalizado
14/10/2015 17:26

Mudança de Classe Processual
14/10/2015 16:48

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2015 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2015 12:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/04/2015 14:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/12/2014 14:09

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
18/12/2014 13:53

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2014 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2014 12:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/12/2014 14:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/09/2014 11:48

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
03/09/2014 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2014 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2014 11:26

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/07/2014 13:52

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
08/07/2014 10:22

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2014 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2014 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2014 08:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
15/04/2014 18:37

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
28/03/2014 11:36

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2014 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/03/2014 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2013 16:45

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
07/11/2013 16:28

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2013 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2013 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2013 10:08

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2013 08:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/09/2013 05:42

Suspensão do Prazo
17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
17/07/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
16/05/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
26/02/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/09/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
13/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
10/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
16/04/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2012 00:00

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2012 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/10/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
03/10/2011 00:00

Proferido Despacho
16/09/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2011 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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