23/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:31

Ato ordinatório
22/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 01:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:06

Ato ordinatório
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1007760-17.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo de Oliveira Costa Pini - Ordem nº 2025/000995

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
22/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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