04/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
25/06/2025 05:26

Incidente Processual Instaurado
24/06/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
19/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
19/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Montesanti (OAB 136804/SP), Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB 309096/SP) Processo 0029523-69.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier, Mariana de Almeida Bernardelli Alfier - Exectdo: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp -

Vistos. 1.

INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.06), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2.

Defiro o pedido fls.01/06, procedendo-se a intimação da executada "Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTE", na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 1.520,58 - em 11/2024, crédito principal e valor mínimo de 5 UFESPs referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.

Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Int.
31/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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