05/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001455-45.2024.8.26.0103/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Devanir de Fátima Batista -

Vistos.

Diante do pagamento efetuado (fl. 61), com o qual concordou a exequente, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, nos termos artigo 924, inciso II, do C.P.C.

Expeça-se mandado de levantamento da importância de R$7.478,18 em favor da parte autora, observando-se o formulário apresentado.

Considerando o extrato de fl. 61, observa-se que foram efetuados depósitos em duplicidade.

Assim, o valor de R$7.205,37 deverá ser levantado em favor do Município de Caconde.

Intime-se o requerido para no prazo de 10 (dez) dias apresentar formulário MLE para levantamento do valor acima indicado.

Apresentado o formulário, expeça-se o mandado de levantamento em favor do requerido.

O pleito de extinção do feito pela satisfação da obrigação, formulado pelas partes, é incompatível com a vontade de recorrer, pelo que declaro operado, na publicação desta, o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), dispensada a elaboração de certidão pelo cartório.

Após o resgate do crédito, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença e providencie a baixa deste incidente, não havendo necessidade de comunicação ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

P.

I. - ADV: ALINE MARIS OHNUKI (OAB 369873/SP)
27/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:56

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Maris Ohnuki (OAB 369873/SP) Processo 0001455-45.2024.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Devanir de Fátima Batista - Nos termos da r.

Decisão proferida às fls. 114-115, providencie a advogada da parte exequente o necessário, através de peticionamento eletrônico, via portal E-SAJ do TJSP, para processamento do ofício requisitório em relação à obrigação de pagar.
02/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:53

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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