27/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 02:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Giacon (OAB 285833/SP), Guilherme Cunto Lima de Azevedo E Silva (OAB 409115/SP) Processo 0005936-76.2024.8.26.0127 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Matheus Comércio de Tintas Ltda - Reqdo: Cleber dos Santos Silva, representante do Depósito do Chefe -

Vistos.

Partes legítimas e devidamente representadas, não havendo óbice ao regular prosseguimento do feito, declaro-o saneado.

Fixo como ponto controvertido a prova quanto a higidez e regularidade do compromisso de compra e venda do estabelecimento comercial eventualmente celebrado com Adriano Felisberto de Oliveira, notadamente considerando que o compromisso particular de compra e venda de estabelecimento comercial apresentado pelos próprios réus às fls. 103/108 denota a aquisição do estabelecimento por terceiro de nome Fernando Bacelar Primo, devendo ainda dentre outras provas que julgar necessárias produzir, apresentar o instrumento particular eventualmente celebrado com Adriano, comprovar que os pagamentos foram efetivamente realizados pelo comprador com a juntada de extratos bancários que comprovem o recebimento das quantias, comprovação acerca da tradição de eventual veículo envolvido no negócio jurídico, destacando-se que a alteração da verdade dos fatos poderá ser punida com multa por litigância de má-fé, ônus que atribuo aos réus, por força do disposto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intime-se.
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 06:10

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:22

Expedição de Carta precatória.
14/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
11/10/2024 16:55

Expedição de Carta.
27/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:44

Apensado ao processo
24/09/2024 09:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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