09/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
08/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 16:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 16:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 11:43

Juntada de Petição
02/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010436-76.2025.8.26.0114/SPAUTOR: CAMILA VIEIRA DE MORAISADVOGADO(A): AQUELIANE AGUIAR SOARES (OAB MG192113)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código deProcesso Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, ,(a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, (a ser recolhida em guia única gerada diretamente no sistema EPROC); 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências de Oficial de Justiça, etc., (a serem recolhidas em guia única gerada diretamente no sistema EPROC).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Para recolhimento do preparo no EPROC, o advogado deverá seguir os seguintes passos: 1) Acessar a tela de Custas Processuais, clicando no botão ?custas? disponível na capa do processo; 2) Gerar a guia: clicando em ?Guia para Recurso Inominado?, escolhendo a base de cálculo do preparo: valor da causa ou valor da condenação (este deverá ser inserido manualmente, com a devida atualização, sob pena de deserção), e clicando em ?Gerar Guia para Recurso Inominado?; 3) Efetuar o pagamento da guia: a guia gerada está disponível na tela de custas ou na tabela de eventos do processo e deverá ser paga dentro do prazo legal de 48 horas (artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95), prorrogado para o próximo dia útil se cair em final de semana ou feriado.

Após o pagamento, o sistema integrado registrará automaticamente um evento de quitação no histórico do processo.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010436-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CAMILA VIEIRA DE MORAIS, registrado civilmente como Camila Vieira de Morais - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10104367620258260114.

Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF - ADV: AQUELIANE AGUIAR SOARES (OAB 192113/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA VIEIRA DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2025 23:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:21

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
08/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:57

Remetido ao DJE
05/05/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:47

Réplica Juntada
09/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:51

Remetido ao DJE
08/04/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 11:07

Termo de Audiência Expedido
07/04/2025 10:56

Contestação Juntada
07/04/2025 09:35

Petição Juntada
02/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Aqueliane Aguiar Soares (OAB 192113/MG) Processo 1010436-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Camila Vieira de Morais - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 07/04/2025 às 11:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala Virtual 1.

Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante.

Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento.

Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização.

No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência.

Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes.

Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo.

A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera.

Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo.

ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial.

A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias.

No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso.
01/04/2025 03:02

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:05

Audiência de Conciliação
31/03/2025 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 14:40

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 10:50

Petição Juntada
22/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:36

Remetido ao DJE
20/03/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 14:15

Mandado de Citação Expedido
20/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 06:03

Emenda à Inicial Juntada
13/03/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:27

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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