03/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Ana Cecília de Mattos Caritá (OAB 205245/SP), Lygia Bojikian Canedo (OAB 222576/SP), Ademir de Mattos (OAB 36445/SP), Maria José Corrêa Alves (OAB 79723/SP), Flaviane Cristina Leite (OAB 265076/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0001422-35.2003.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqte: P.

M.

D.

I. - Reqdo: A.

L. de M. , E. de A.

C.

C. , M.

E.

A.

F.

C. , M.

A.

R.

C. , V.

D.

T.

C. , E.

C.

N. , J.

C. - 1- Fls. 1295/1330: Ciência às partes dos bloqueios positivos realizados no sistema SISBAJUD, conforme certificado à fl. 1387.

Ciência também das pesquisas RENAJUD juntadas às fls. 1286/1291. 2- Ficam intimadas as partes executadas, por meio de seus advogados, do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, bem como dos resultados das pesquisas RENAJUD.
25/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:37

Ato ordinatório
25/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Ana Cecília de Mattos Caritá (OAB 205245/SP), Lygia Bojikian Canedo (OAB 222576/SP), Ademir de Mattos (OAB 36445/SP), Maria José Corrêa Alves (OAB 79723/SP), Flaviane Cristina Leite (OAB 265076/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 0001422-35.2003.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Reqte: P.

M.

D.

I. - Reqdo: A.

L. de M. , E. de A.

C.

C. , M.

E.

A.

F.

C. , M.

A.

R.

C. , V.

D.

T.

C. , E.

C.

N. , J.

C. -

Vistos. 1) Fls. 1.267/1.268: pelo mesmo fundamento da decisão de item 1 de fls. 1.252/1.253, bem como pelo extrato de fls. 1.269/1.270, reconheço a impenhorabilidade do valor bloqueado e determino sua imediata liberação em favor da executado impugnante, Maria Eduarda Aparecida Finott Colim.

Vale mencionar que o pedido de penhora no rostos dos autos foi devidamente recebido, conforme fl. 1.271.

Anoto que a data limite para reiteração programada Sisbajud se encerrou em 21/04/2025. 2) Fls. 1.261/1.266: não há automática nulidade absoluta pela ausência de intimações, visto que a nulidade, no caso, pode ser sanada.

Das decisões proferidas, apenas as de fls. 1.215/1.216 e 1.231 de fato deliberaram sobre questões que se referem aos herdeiros de Antonio Carlos Colim.

A decisão de fls. 1.215/1.216 rejeitou o pedido realizado pelos herdeiros às fls. 1.170/1.174 e determinou o prosseguimento do feito, resultando na decisão de fl. 1.231 que deferiu a penhora de ativos financeiros.

Portanto, não houve nenhum efetivo prejuízo pela ausência de intimação, visto que a execução já vinha ocorrendo e a determinação de penhora poderia ocorrer a qualquer tempo.

Além disso, a penhora de ativos financeiros ainda não finalizou-se, uma vez que ainda sequer foi juntado o resultado da pesquisa, momento em que os herdeiros seriam intimados para apresentarem impugnação no prazo legal.

O bloqueio realizado, portanto, apenas deverá ficar suspenso até ser suprida a irregularidade, ou seja, republicada as decisões, para possibilitar a apresentação de eventual recurso, além de dada oportunidade de apresentação de impugnação ao bloqueio realizado.

Para sanar a irregularidade, republiquem-se as decisões de fls. 1.198, 1.215/1.216, 1.225, 1.252/1.253, em nome da subscritora de fls. 1.266, aguardando-se prazo de eventual recurso a ser interposto.

Sem prejuízo, junte-se resultado final da pesquisa via Sisbajud, intimando-se os herdeiros, e demais partes, para apresentarem impugnações, no prazo de 05 dias, conforme art. 84, §3º, do CPC, se o caso.

Int.
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 19:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 16:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 18:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:06

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:06

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:06

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:05

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:05

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:01

Ato ordinatório
01/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Ato ordinatório
17/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:42

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/04/2024 09:12

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2024 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
07/03/2024 11:37

Autos no Prazo
02/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:13

Autos no Prazo
24/10/2023 14:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2023 13:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:06

Recebidos os autos do Advogado
17/04/2023 11:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/03/2023 10:37

Autos no Prazo
08/03/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:09

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2023 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/02/2023 13:50

Recebidos os autos do Advogado
20/01/2023 10:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/07/2022 16:18

Autos no Prazo
05/07/2022 16:02

Expedição de Mandado.
18/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/02/2022 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/01/2022 16:18

Autos no Prazo
03/12/2021 18:46

Expedição de Mandado.
01/12/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 14:58

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2021 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/09/2020 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2020 15:13

Juntada de Ofício
11/03/2020 06:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020 16:46

Bloqueio/penhora on line
14/01/2020 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2020 11:54

Recebidos os autos do Advogado
19/12/2019 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2019 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2019 08:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 18:23

Bloqueio/penhora on line
28/11/2019 18:21

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2019 10:40

Recebidos os autos do Advogado
21/10/2019 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/10/2019 18:35

Autos no Prazo
09/10/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 13:04

Ato ordinatório
05/04/2019 18:12

Autos no Prazo
03/04/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 18:43

Ato ordinatório
26/02/2019 21:35

Suspensão do Prazo
20/12/2018 04:07

Suspensão do Prazo
19/12/2018 00:54

Suspensão do Prazo
10/11/2018 21:42

Suspensão do Prazo
27/10/2018 04:42

Suspensão do Prazo
25/06/2018 03:41

Suspensão do Prazo
09/05/2018 13:39

Processo Suspenso por 6 meses
08/05/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2018 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/04/2018 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2018 16:30

Decisão
20/04/2018 16:26

Expedição de Certidão.
20/04/2018 16:26

Expedição de Certidão.
20/04/2018 16:26

Expedição de Certidão.
23/03/2018 13:14

Recebidos os autos do Advogado
19/03/2018 13:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/03/2018 15:21

Autos no Prazo
07/03/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2018 03:04

Suspensão do Prazo
24/02/2018 03:02

Suspensão do Prazo
27/09/2016 10:57

Autos no Prazo
26/09/2016 09:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2016 14:27

Processo Suspenso por 1 ano
13/09/2016 14:41

Conclusos para despacho
13/09/2016 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2016 16:38

Autos no Prazo
05/09/2016 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2016 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 14:38

Conclusos para despacho
18/08/2016 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2016 12:29

Autos no Prazo
15/08/2016 16:07

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2016 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/08/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 16:20

Conclusos para despacho
03/08/2016 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2016 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2016 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/07/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 14:35

Conclusos para despacho
25/07/2016 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2016 17:20

Autos no Prazo
18/07/2016 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016 14:39

Decisão
30/06/2016 13:27

Conclusos para despacho
30/06/2016 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2016 16:34

Autos no Prazo
28/06/2016 14:40

Recebidos os autos do Advogado
27/06/2016 15:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/06/2016 08:54

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2016 16:06

Decisão
17/06/2016 14:53

Conclusos para despacho
17/06/2016 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2016 12:33

Autos no Prazo
09/06/2016 15:39

Recebidos os autos do Advogado
07/06/2016 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/06/2016 15:35

Autos no Prazo
07/06/2016 15:01

Autos no Prazo
06/06/2016 09:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2016 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 11:54

Conclusos para despacho
24/05/2016 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2016 15:25

Autos no Prazo
16/05/2016 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 14:56

Conclusos para despacho
03/05/2016 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2016 10:42

Autos no Prazo
11/04/2016 12:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 14:44

Decisão
13/01/2016 18:46

Conclusos para despacho
13/01/2016 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2015 14:28

Autos no Prazo
17/12/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2015 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2015 12:02

Ato ordinatório
15/12/2015 12:01

Expedição de Certidão.
23/11/2015 17:52

Autos no Prazo
23/11/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 11:41

Decisão
16/10/2015 12:21

Conclusos para despacho
16/10/2015 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2015 11:36

Autos no Prazo
28/09/2015 17:39

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2015 14:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2015 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2015 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015 11:33

Conclusos para despacho
09/09/2015 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2015 15:18

Autos no Prazo
31/08/2015 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 14:36

Decisão
13/08/2015 16:25

Conclusos para despacho
24/07/2015 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/09/2014 15:00

Decisão
23/04/2013 02:05

Tipo de Representação - Ministério Público
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/09/2008 16:37

Carga Outro
24/09/2008 16:33

Recebimento de Carga
23/09/2008 16:01

Carga ao Distribuidor
23/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/09/2008 00:00

Aguardando Conferência
16/09/2008 00:00

Aguardando Abertura de Volume
03/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/09/2008 00:00

Aguardando Providências
27/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
25/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/08/2008 00:00

Despacho Proferido
31/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2008 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
17/07/2008 00:00

Aguardando Intimação
14/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
08/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2008 17:40

Expedição de Certidão.
02/07/2008 00:00

Sentença Proferida
16/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
07/05/2008 00:00

Despacho Proferido
10/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
12/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2008 00:00

Aguardando Providências
05/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
04/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2007 00:00

Aguardando Audiência
23/11/2007 00:00

Aguardando Conferência
09/11/2007 00:00

Aguardando Audiência
07/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2007 00:00

Despacho Proferido
28/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
23/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2007 00:00

Despacho Proferido
04/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
16/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
10/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/12/2006 00:00

Despacho Proferido
12/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/11/2006 00:00

Despacho Proferido
17/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2006 00:00

Despacho Proferido
31/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2005 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2005 00:00

Aguardando Publicação
12/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2005 00:00

Despacho Proferido
02/12/2005 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2005 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/11/2005 00:00

Despacho Proferido
11/11/2005 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2005 00:00

Aguardando Providências
06/10/2005 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2005 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2005 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2005 00:00

Aguardando Audiência
05/09/2005 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/09/2005 00:00

Aguardando Audiência
01/09/2005 00:00

Aguardando Conferência
16/08/2005 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/08/2005 00:00

Despacho Proferido
15/07/2005 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2005 00:00

Aguardando Providências
23/06/2005 14:20

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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