03/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ferreira Viana (OAB 471125/SP) Processo 0000112-42.2023.8.26.0299 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Emerson Rocha Nicacio -

Vistos.

Considerando que a requerida efetuou depósito judicial nos autos do incidente de RPV e que a parte autora com ele concordou, esclarecendo que tal valor quita integralmente o valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil.

Observo que já foi expedido mandado de levantamento em favor da parte autora no incidente de RPV.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:57

Remetido ao DJE
28/03/2025 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 19:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:02

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
06/06/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:14

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:19

Disponibilizado no DJE
29/05/2024 16:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/04/2024 20:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:51

Remetido ao DJE
11/04/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 17:52

Homologado o Cálculo
03/02/2024 17:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:14

Remetido ao DJE
20/12/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 10:30

Petição Juntada
04/12/2023 17:21

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 17:21

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 05:16

Remetido ao DJE
09/10/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:33

Petição Juntada
14/07/2023 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 16:12

Petição Juntada
04/07/2023 00:32

Remetido ao DJE
03/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/06/2023 11:20

Petição Juntada
13/06/2023 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:00

Petição Juntada
01/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
30/05/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:43

Petição Juntada
20/04/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:24

Remetido ao DJE
18/04/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:33

Petição Juntada
04/04/2023 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 05:59

Remetido ao DJE
23/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:48

Petição Juntada
07/02/2023 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 06:07

Remetido ao DJE
27/01/2023 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 17:47

Mandado de Citação Expedido
27/01/2023 17:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/01/2023 15:50

Petição Juntada
25/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:21

Remetido ao DJE
23/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
20/01/2023 14:22

Apensado ao processo
20/01/2023 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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