23/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 00:15

Suspensão do Prazo
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 325330/SP) Processo 1003242-98.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Honda S/A -

Vistos.

De acordo com a certidão de fls. 49, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional XI - Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação.

Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado.

Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público.

Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional Pinheiros.

Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo.

Intime-se.
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:54

Declarada incompetência
22/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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