20/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Paula Heloisa Simardi Menegassi (OAB 274867/SP) Processo 0001664-20.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Caruso Garbuglio - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.

Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc.

XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada.

Intime-se.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Paula Heloisa Simardi Menegassi (OAB 274867/SP) Processo 0001664-20.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Henrique Caruso Garbuglio - Exectda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.
22/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:57

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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