26/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 22:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 07:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Campos da Silva (OAB 184146/SP), Erik Jean Beraldo (OAB 194192/SP), Danilo Fontanetti Christofoletti (OAB 440720/SP), Rafaela Milan Barbosa (OAB 467306/SP) Processo 1012958-23.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Laerte Braghin - Reqda: Marcela Politte Soares de Oliveira -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela parte autora em relação aos réus PAULO CESAR MORAIS DE ALMEIDA e ALMEIDA COMERCIO E CONSTRUÇÕES.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação aos réus PAULO CESAR MORAIS DE ALMEIDA e ALMEIDA COMERCIO E CONSTRUÇÕES, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95.

Observo ser desnecessária a anuência da parte ré quanto ao pedido de desistência, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, até mesmo porque a mera ausência da parte autora a qualquer das audiências acarreta de plano a extinção do processo.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

No mais, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, e também informando endereço eletrônico (e-mail) ou número de telefone celular com acesso à internet, para fins de acesso à audiência virtual a ser designada, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

P.I.
31/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 23:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:11

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:11

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:10

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:10

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:10

Expedição de Carta.
24/08/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:08

Expedição de Mandado.
28/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 17:41

Expedição de Carta.
07/12/2023 17:41

Expedição de Carta.
07/12/2023 17:39

Expedição de Carta.
07/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:22

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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