26/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:02

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 09:56

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia do Carmo da Silva Andrade (OAB 168788/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 1012810-84.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Batista Polastro - Reqdo: Augusto Covolam - Anteriormente, diante do pedido reconvencional, necessária a análise da Gratuidade ora requerida.

Embora para sua concessão não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado, dispensando-se a Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade alegada.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais.

Após, tornem os autos conclusos.
23/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:25

Réplica Juntada
20/03/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
18/03/2025 23:17

Petição Juntada
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 18:46

Contestação com Reconvenção - Juntada
20/12/2024 07:03

AR Positivo Juntado
20/12/2024 05:04

AR Positivo Juntado
09/12/2024 13:45

Certidão Juntada
09/12/2024 13:44

Certidão Juntada
06/12/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:32

Remetido ao DJE
06/12/2024 12:11

Carta Expedida
06/12/2024 12:11

Carta Expedida
06/12/2024 12:10

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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